186
A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou indicação ao Executivo em que propõe a criação de um programa de atendimento multidisciplinar e prioritário para familiares de mulheres vítimas de feminicídio em Araraquara.
Tendo como base o fato de que feminicídio se refere às mortes violentas de mulheres em razão do fato de serem mulheres e que, só em 2021, os crimes de feminicídio vitimaram 1.319 mulheres e deixaram mais de 2,3 mil crianças, adolescentes e jovens adultos órfãos no Brasil, a Indicação 3403/2023 observa a necessidade urgente de se oferecer um atendimento especializado às vítimas indiretas deste crime hediondo, sejam elas filhos, pais, irmãos ou demais familiares da mulher vítima de feminicídio.
“Hoje, a rede de proteção de Araraquara atua em diversas frentes para prevenir e evitar o crime e atende mulheres dentro do ciclo de violência em nossa cidade. No entanto, sua intervenção cessa no momento em que a mulher é morta pelo seu companheiro ou ex-companheiro”, aponta a vereadora.
A proposta de Fabi é pela criação de um programa sob a tutela da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e atrelado à Coordenadoria de Direitos Humanos que ofereça atendimento psicológico prioritário e especializado aos familiares das vítimas de feminicídio; proteção integral e prioritária dos direitos da criança e dos adolescentes órfãos; garantia dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita; participação em atividades psicossociais, psicopedagógicas, esportivas e artísticas; concessão de benefícios sócioassistenciais de provimento alimentar direto em caráter emergencial; e concessão de auxílio moradia em razão do desabrigo temporário.
“Mais de dez projetos de lei tramitam hoje no Congresso Nacional tendo como tema a criação de um programa de proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio e alguns Estados, como o Rio de Janeiro, já criaram e implantaram o programa de acolhimento e proteção aos familiares das vítimas de feminicídio. E nossa cidade precisa dar este salto na política de proteção”, avalia a vereadora, lembrando que a demanda surgiu durante a audiência pública “Feminicídio – o que está por trás desse crime hediondo?”, realizada no dia 25 de maio, dentro da 1ª Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”.
Com informações da assessoria de gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.