Notícias



Adequações do Plano Diretor para atividades comerciais serão debatidas na Câmara

Iniciativa é do vereador Michel Kary (PL) e pretende discutir mudanças no comércio da cidade surgidas após últimos ajustes no Plano Diretor

161


Criado em Araraquara pela Lei Complementar nº 350/2005, o Plano Diretor é o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara na quarta-feira (14), às 18h30. A iniciativa é do vereador Michel Kary (PL) e abordará possíveis adequações dessa legislação, tratando, exclusivamente, de assuntos relativos ao comércio da cidade.

O parlamentar justifica a convocação dos debates afirmando que “o Plano Diretor necessita de atualizações, dado o crescimento da cidade e as mudanças urbanas que aconteceram no último período”.

Kary explica, em seu requerimento de chamamento da audiência, que tem recebido manifestações de proprietários de estabelecimentos comerciais que não estariam conseguindo renovar os alvarás de funcionamento. Outra questão levantada no documento é a existência de bares e restaurantes em áreas que, no passado, eram exclusivamente residenciais.

Além disso, o vereador ainda reforça a necessidade de organização do setor gastronômico e de entretenimento de Araraquara, para ser capaz de atrair a população local e das cidades da região.

“Trazer essa discussão para a comunidade é fundamental, pois somente assim ampliaremos o debate e promoveremos a assertiva construção legislativa de uma pauta tão sensível a tantas pessoas”, justifica Kary.

Foram convidados a participar da Audiência Priscila Crepaldi, secretária de Desenvolvimento Urbano; Roberto Pereira, secretário da Fazenda; Coronel Adalberto, secretário de Segurança e Mobilidade Urbana; Leandro Guidolin, secretário de Governo, do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e Turismo; Antônio Deliza, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio) e representantes do Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Região de Araraquara (SinHores).

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da rede a cabo Claro TV, Facebook e YouTube e será aberto para toda a população, que poderá participar presencialmente ou online, por meio de perguntas enviadas durante a Audiência Pública nas redes sociais da Câmara.

O Plano Diretor

Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios com população superior a 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar um Plano Diretor. A responsabilidade pela definição da política de desenvolvimento urbano é das próprias cidades, que devem ter como objetivo orientar o seu crescimento físico, econômico e social.

O Plano Diretor vigente em Araraquara foi alterado pela última vez em 2014 (Leis Complementares nº 850 e 851), e deve passar por revisões periódicas, pelo menos a cada 10 anos, conforme determinado pelo Estatuto da Cidade.


Publicado em: 09 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Pint of Science – 2025

13 de maio de 2025

Com o objetivo de promover debates descontraídos e relevantes sobre pesquisas científicas em locais informais, como bares e restaurantes, no dia 21 de maio, o Bar do Zinho recebe o festival de divu...



Campanha do Agasalho (17/05)

13 de maio de 2025

O Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, com iniciativa da EPTV, realizará o Dia "D" da Campanha do Agasalho 2025. No próximo sábado (17) de maio, o Parque Infantil será o local para recebime...



Interdição Avenida Barroso

13 de maio de 2025

A Prefeitura informou que a Avenida Barroso será interditada, a partir das 8h30 desta terça-feira (13), na altura da Rua Imaculada Conceição (Rua 12), em razão das obras de drenagem em andamento no...



Novo WhatsApp NGA

13 de maio de 2025

A Prefeitura informou que, devido a um problema técnico com a operadora de telefonia celular, o número de WhatsApp utilizado pelo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) para atendimento aos paciente...



Suplente Gerson da Farmácia (MDB) toma posse por um dia na Câmara

13 de maio de 2025

Na manhã desta terça-feira (13), tomou posse no cargo de vereador o suplente Gerson da Farmácia (MDB). A assinatura do termo aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara, e o parlamentar irá dese...



Suspensão de reajuste de 4% na taxa de coleta de lixo é indicada à Prefeitura

13 de maio de 2025

Após o anúncio da Prefeitura sobre o reajuste de 4% na taxa de coleta de lixo, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou a Indicação nº 2438/2025, solicitando a suspensão do aumento e da cobrança da...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!