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A Lei nº 10.161/2021 institui o Programa Municipal Coopera Araraquara, destinado a estabelecer mecanismos institucionais e ações estratégicas que apoiem a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos econômicos solidários, baseados no cooperativismo.

O vereador João Clemente (PSDB) protocolou recentemente a Indicação nº 1.408/2022, sugerindo uma modificação na lei em questão, com a inserção dos quatro valores e dos sete princípios do cooperativismo.

O parlamentar considera os princípios do cooperativismo como sendo: a adesão voluntária e livre (todos podem ingressar em uma cooperativa), a gestão democrática (todos têm direito à participação), participação econômica dos membros (todos são os donos), autonomia e independência (as cooperativas são autônomas), educação, formação e informação (os trabalhadores recebem treinamentos), intercooperação (todos se ajudam), e interesse pela comunidade (sem fins lucrativos).

Clemente argumenta que o cooperativismo se baseia nos valores de solidariedade, responsabilidade, democracia e igualdade. Frisa ainda que os conceitos intimamente ligados ao cooperativismo são a cooperação, a transformação e o equilíbrio.

Para o vereador, também é imprescindível que a referida lei seja divulgada pelos bairros da cidade, oportunizando a toda população a possibilidade de empreenderem por meio dos modelos cooperativistas.