Publicado por: Foto: Luiza Boareto/CBN Araraquara
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Para que o Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR) se transformasse em um ponto de vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura Municipal investiu em tendas e estruturas metálicas. A contratação desse serviço foi objeto do Requerimento nº 318/2021, de autoria do primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolado em 16 de abril. No dia 18 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde enviou resposta, informando que a contratação foi feita no dia 15 de abril, através de aditamento ao contrato firmado com a empresa NL Estruturas Eireli, em 2020.
Em nota, a pasta explicou que não foi necessário abrir outro processo de licitação, visto que a legislação atual permite acréscimo ou supressão de até 50% do valor inicial atualizado do contrato, quando for do interesse da Administração. Sendo assim, ao contrato inicial, foram somadas a locação e a montagem de seis tendas, com valor mensal de R$ 5.100,00 e valor total de R$ 12.750,00 para uso por 75 dias.
No documento, a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, ressalta que um novo processo licitatório está sendo providenciado, caso haja nova necessidade de contratação do serviço após 30 de junho, quando vence o referido termo aditivo.
Para o parlamentar, o investimento é necessário, mas deve ser feito sempre dentro da legislação e com fiscalização. “Nosso mandato está atento aos gastos diretamente e indiretamente ligados à pandemia da Covid-19. Vidas precisam ser salvas sem manobras ou desvios públicos. Continuaremos analisando todos os valores e as quantidades das estruturas alugadas para os locais de vacinação”, explica Angeli.
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