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Um painel sobre as finanças públicas, com ênfase para o planejamento e a execução do orçamento, foi apresentado pelo professor Dr. Álvaro Guedes, do curso de Administração Pública da Unesp, no Plenário da Câmara Municipal, na última semana.

Guedes detalhou aspectos do Plano Plurianual (PPA). O workshop foi resultado da parceria entre a Escola do Legislativo a Universidade.

A vereadora Edna Martins (PV), presidente da Escola do Legislativo, afirma que “atividades como esta são fundamentais para nos aprofundarmos e conhecermos melhor este tema que é complexo e tão importante”. Ela destaca “teremos o próximo período para avaliar todas as peças orçamentárias e o PPA é importante porque vai orientar as políticas públicas para os próximos quatro anos”.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É dividido em planos de ações, que devem conter objetivo, órgão responsável pela execução, valor e prazo de conclusão, entre outras. O Plano é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e, transparência.