497
Um painel sobre as finanças públicas, com ênfase para o planejamento e a execução do orçamento, foi apresentado pelo professor Dr. Álvaro Guedes, do curso de Administração Pública da Unesp, no Plenário da Câmara Municipal, na última semana.
Guedes detalhou aspectos do Plano Plurianual (PPA). O workshop foi resultado da parceria entre a Escola do Legislativo a Universidade.
A vereadora Edna Martins (PV), presidente da Escola do Legislativo, afirma que “atividades como esta são fundamentais para nos aprofundarmos e conhecermos melhor este tema que é complexo e tão importante”. Ela destaca “teremos o próximo período para avaliar todas as peças orçamentárias e o PPA é importante porque vai orientar as políticas públicas para os próximos quatro anos”.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É dividido em planos de ações, que devem conter objetivo, órgão responsável pela execução, valor e prazo de conclusão, entre outras. O Plano é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e, transparência.
Publicado em: 28 de agosto de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Escola do Legislativo
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...
Conceitos de racismo e a importância do letramento racial foram alguns dos assuntos da palestra realizada no Plenário da Câmara na tarde de quinta-feira (26), que encerrou o ciclo de eventos com te...
A Escola do Legislativo (EL) realiza, nesta sexta-feira (27), às 15 horas, a palestra “Gestão de Resíduos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa e Consumo Responsável”. O evento, qu...
A Escola do Legislativo (EL) convida o público para um momento de reflexão e aprendizado sobre a importância do letramento racial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O encontro...
Na tarde desta segunda-feira (23), o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu a palestra “A Contribuição Científica dos Intelectuais Negros no Mundo”, organizada pela Escola do Legislativ...
Na próxima segunda-feira (23), às 16 horas, a Escola do Legislativo (EL) convida o público a conhecer e refletir sobre as contribuições históricas e contemporâneas de intelectuais negros nas ciênci...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!