Publicado por: Foto: Tetê Viviani/Jornal de Araraquara
1053
Por meio de um Requerimento, o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), solicitou à Prefeitura informações a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 5.568 para garantir acesso a pontos de energia elétrica a ambulantes de Araraquara.
A legislação dispõe sobre a concessão pela Prefeitura de autorização à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para instalação de postes de iluminação e fornecimento de energia a bancas de jornal, ambulantes e afins.
De acordo com o parlamentar, a autorização da Prefeitura permite que a CPFL possa fornecer acesso à energia elétrica para ambulantes, através da instalação de um padrão de entrada específico para esse tipo de instalação.
“Ambulantes de Araraquara manifestaram interesse na instalação do equipamento não só para garantir energia elétrica para seus empreendimentos como também para evitar ligações clandestinas, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.568. No entanto, esses trabalhadores relataram que o benefício não está sendo devidamente executado pelo Município”, cita Angeli.
O vereador afirma também que a legislação determina que ambulantes devidamente cadastrados têm direito à autorização, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na norma.
“A lei existe, mas não está sendo cumprida, e quem sofre com isso são os trabalhadores ambulantes, que estão buscando se regularizar e empreender com dignidade. Garantir acesso seguro à energia elétrica é uma medida básica, que evita riscos, fortalece o comércio de rua e valoriza quem vive do próprio trabalho. Estamos cobrando a Prefeitura para que a legislação seja aplicada de fato”, afirma o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...
Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...
A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, em parceria com a companhia 4i Artes, apresenta neste sábado (11), às 19h30, no Teatro Municipal de Araraquara, o espetáculo solidário “Uma Visita na Ma...
O músico e compositor araraquarense Rodolfo Sotratti é o destaque desta sexta-feira (10) na 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, com o show “Pás...
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada após...
Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que mo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.