Publicado por: Foto: Agência Brasil
2701
A Câmara discutiu e aprovou, em segundo turno, na 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria da Prefeitura, que amplia a validade do alvará de construção de seis meses para 12 meses.
A propositura já havia sido discutida na Casa de Leis, com nova redação e inclusão de duas emendas aprovadas durante a 9ª Sessão Ordinária, depois de passar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
“O projeto é simples e irá beneficiar muita gente em Araraquara”, destaca o líder de Governo, o vereador Michel Kary (PL). “Antigamente, não havia tanto pedido de alvará de construção. Hoje, o número aumentou muito, e a maioria dos projetos que são protocolados na Prefeitura pede financiamento de obra, devido à dificuldade de pagamento à vista.”
Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Dr. Lapena (PL) afirma que a norma original foi instituída, em 1998, em um contexto urbanístico e econômico local significativamente distinto. “Naquela época, havia um menor volume de obras de grande porte e uma participação reduzida de financiamentos provenientes de instituições bancárias, o que permitia prazos mais curtos para a execução e conclusão das edificações”, pontua no documento.
Durante a discussão do projeto, o vereador Aluisio Boi (MDB) destacou que a alteração legislativa visa a modernizar a legislação municipal, assegurando maior celeridade e segurança nos procedimentos administrativos relacionados à construção civil.
Na quarta-feira (26), o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) assinou o Autógrafo nº 61/2025 do Projeto de Lei Complementar, alterando dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. O PLC agora segue para sanção do prefeito.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A autorização aos naming rights, isto é, a utilização de marcas na denominação de eventos e equipamentos esportivos municipais, é um dos assuntos da 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara....
O câncer de pele é o tipo de câncer mais incidente no Brasil, representando aproximadamente 30% de todos os tumores malignos diagnosticados no país, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (I...
O Daae informa que a região do Condomínio Satélite poderá ter baixa pressão ou desabastecimento de água na terça-feira (31/03), a partir das 7h30, por causa do serviço de limpeza do reservatório, l...
O Sesi Araraquara está com inscrições abertas, até dia 10/04, para a Oficina “Cartografia da Cena – Parte II: laboratório de encenação”. A atividade é voltada à criação de cenas a partir do texto,...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, abriu a Chamada Pública nº 001/2026 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais). O...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta segunda-feira (30), novas oportunidades de emprego em diferentes áreas, com destaque para 10 vagas de motorista carreteiro,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
