Notícias



Ampliação de validade de alvará de construção é aprovada na Câmara

Prazo passa a ser de 12 meses, de acordo com proposta de autoria da Prefeitura

Publicado por: Foto: Agência Brasil

3222


A Câmara discutiu e aprovou, em segundo turno, na 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria da Prefeitura, que amplia a validade do alvará de construção de seis meses para 12 meses.

 

A propositura já havia sido discutida na Casa de Leis, com nova redação e inclusão de duas emendas aprovadas durante a 9ª Sessão Ordinária, depois de passar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

 

“O projeto é simples e irá beneficiar muita gente em Araraquara”, destaca o líder de Governo, o vereador Michel Kary (PL). “Antigamente, não havia tanto pedido de alvará de construção. Hoje, o número aumentou muito, e a maioria dos projetos que são protocolados na Prefeitura pede financiamento de obra, devido à dificuldade de pagamento à vista.”

 

Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Dr. Lapena (PL) afirma que a norma original foi instituída, em 1998, em um contexto urbanístico e econômico local significativamente distinto. “Naquela época, havia um menor volume de obras de grande porte e uma participação reduzida de financiamentos provenientes de instituições bancárias, o que permitia prazos mais curtos para a execução e conclusão das edificações”, pontua no documento.

 

Durante a discussão do projeto, o vereador Aluisio Boi (MDB) destacou que a alteração legislativa visa a modernizar a legislação municipal, assegurando maior celeridade e segurança nos procedimentos administrativos relacionados à construção civil.

 

Na quarta-feira (26), o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) assinou o Autógrafo nº 61/2025 do Projeto de Lei Complementar, alterando dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. O PLC agora segue para sanção do prefeito.


Publicado em: 28 de março de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Igualdade de oportunidades: Câmara amplia direitos a candidatos com diabetes tipo 1  

10 de junho de 2026

    A Câmara Municipal aprovou, durante a 66ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que assegura condições adequadas de participação para can...



Suspensão Vacinação Dengue

10 de junho de 2026

A Prefeitura de Araraquara suspendeu temporariamente a vacinação contra a dengue para adultos com o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan, em atendimento à orientação preventiva do Minist...



Desabastecimento (11/06)

10 de junho de 2026

A região do Jardim do Selmi Dei poderá registrar baixa pressão ou desabastecimento de água nesta quinta-feira (11), a partir das 8h, devido à realização de um serviço de separação de redes para set...



Indicações propõem central de monitoramento ambiental e projeto para prevenção de incêndios

10 de junho de 2026

A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou duas Indicações à Prefeitura com propostas relacionadas à gestão do meio ambiente em Araraquara. As ideias foram apresentadas durante a Audiência Pública “Como...



Câmara aprova projeto que assegura direitos a candidatos com diabetes tipo 1 em concursos públicos

09 de junho de 2026

Na 66ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (9), o Plenário aprovou sete projetos e um Requerimento. No momento reservado para participação popular, quatro temas foram debatidos.   Candi...



Exposições gratuitas

09 de junho de 2026

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart promovem durante todo o mês de junho uma série de exposições gratuitas que convidam a população a conhecer diferentes aspectos da memória e da identida...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!