Publicado por: Foto: Agência Brasil
1428
A Câmara discutiu e aprovou, em segundo turno, na 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria da Prefeitura, que amplia a validade do alvará de construção de seis meses para 12 meses.
A propositura já havia sido discutida na Casa de Leis, com nova redação e inclusão de duas emendas aprovadas durante a 9ª Sessão Ordinária, depois de passar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
“O projeto é simples e irá beneficiar muita gente em Araraquara”, destaca o líder de Governo, o vereador Michel Kary (PL). “Antigamente, não havia tanto pedido de alvará de construção. Hoje, o número aumentou muito, e a maioria dos projetos que são protocolados na Prefeitura pede financiamento de obra, devido à dificuldade de pagamento à vista.”
Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Dr. Lapena (PL) afirma que a norma original foi instituída, em 1998, em um contexto urbanístico e econômico local significativamente distinto. “Naquela época, havia um menor volume de obras de grande porte e uma participação reduzida de financiamentos provenientes de instituições bancárias, o que permitia prazos mais curtos para a execução e conclusão das edificações”, pontua no documento.
Durante a discussão do projeto, o vereador Aluisio Boi (MDB) destacou que a alteração legislativa visa a modernizar a legislação municipal, assegurando maior celeridade e segurança nos procedimentos administrativos relacionados à construção civil.
Na quarta-feira (26), o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) assinou o Autógrafo nº 61/2025 do Projeto de Lei Complementar, alterando dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021. O PLC agora segue para sanção do prefeito.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada a...
Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e...
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe a criação de uma política pública permanente de visibilidade e de mobilização so...
Jovens do 9º ano de escolas municipais, estaduais e particulares de Araraquara se reúnem nesta quinta-feira (9), a partir das 15 horas, para exerceram a função de vereadores por um dia no Plenário...
Nova profissional tomou posse e iniciou os trabalhos como servidora da Câmara de Araraquara nesta quarta-feira (08). Trata-se de Lucianne da Silva de Oliveira Pussi, aprovada em concurso público pa...
A Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para debater e votar, nesta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura de Araraquara que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.