Notícias



Após dois anos, Prefeitura recebe apenas metade do valor gasto com respiradores

Informação foi fornecida após requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos)

578


Após a tentativa frustrada de compra de 25 respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19, mediante o pagamento antecipado de 25% do valor (R$ 1.049.687,50), em abril de 2020, a Prefeitura conseguiu reaver R$ 526.774,49 do montante pago. O valor restante - R$ 522.913,01 – ainda não foi devolvido aos cofres públicos. A informação é da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento nº 579/2022, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).  

Em janeiro de 2021, o vereador já havia cobrado informações a respeito do cancelamento da compra dos ventiladores pulmonares eletrônicos junto à Empresa RY Top Brasil. Na ocasião, a Procuradoria informou que tramitava, na 1ª Vara Pública da Fazenda de Araraquara, uma Ação de Ressarcimento ao Erário.

Segundo o procurador municipal, Jeriel Biasioli, em julho do ano passado, foi proferida sentença que condenou empresa e sócios ao pagamento do valor pleiteado bem como determinou o bloqueio de imóveis dos sócios-proprietários da empresa.

“Tal medida tem por finalidade garantir eventual futura alienação desses imóveis para garantir o recebimento do saldo devedor em aberto”, afirma Biasioli. Da decisão, foi interposto recurso especial e, conforme o procurador, não consta qualquer andamento processual após a interposição desse recurso.

Para o vereador, é lamentável que essa situação tenha ocorrido e perdure até hoje. “A empresa não tinha qualificação técnica ou certificação para fornecer equipamentos hospitalares. Seus principais produtos são de utilidades domésticas, organização e acessórios. Além disso, a antecipação do pagamento não foi precedida de exigência de garantia visando a assegurar o cumprimento do contrato.”

“Foi uma falta de responsabilidade que gerou prejuízo aos cofres públicos em um momento de grande elevação de gastos devido à Pandemia. A situação poderia ter sido evitada com um pouco de cautela por parte da Prefeitura e é um grande absurdo que a população de Araraquara ainda esteja arcando com esse prejuízo”, finalizou Assis.

 

Entenda o caso

Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara adquiriu 25 respiradores pelo valor de R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade), pagando antecipadamente 25% do valor, condição imposta pela empresa para a conclusão do negócio.

No entanto, a compra foi cancelada 15 dias depois, sob a alegação da empresa de que havia encontrado dificuldades para embarcar o produto e que o aumento dos custos havia inviabilizado o negócio. A compra dos respiradores foi alvo de questionamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Araraquara.


Publicado em: 15 de agosto de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!