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Tema de Audiência Pública realizada no dia 9 de maio, o projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, o Bolsa Cidadania, foi aprovado por 11 votos a seis, na noite de terça-feira (21), na 109ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara (Saiba mais). Também foram votados e aprovados:

Projeto da Prefeitura que excetua determinadas faltas justificadas, para fins de recebimento do referido benefício “bônus alimentação” a ser pago ao servidor público municipal (Saiba mais).

Projeto da Prefeitura que faz com que o reajuste salarial dos servidores públicos municipais produza efeitos a partir de 1º de maio de 2019 (Saiba mais).

Nova redação ao projeto que institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara (Saiba mais).

Substitutivo do projeto que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 metros de escolas, creches, postos de saúde e similares (Saiba mais).

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo”, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro (Saiba mais).

Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que denomina Avenida Doutor Rui Ribeiro de Magalhães a via pública da sede do município conhecida como Avenida B, do loteamento Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua B. Falecido em setembro do ano passado, o homenageado foi juiz de Direito e professor de Direito por 33 anos da Uniara. Em 1998, recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Araraquarense (Saiba mais).

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017 (dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara), de modo a aumentar para 24 o número de membros titulares do referido Conselho (Saiba mais).

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.500, de 15 de março de 2019 (institui o Programa Araraquara 2050), de modo a inserir um representante da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e um representante do Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária na composição do Comitê de Acompanhamento da Execução do referido programa (Saiba mais).

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto (Saiba mais).

Redação final do substitutivo ao projeto que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica (Saiba mais).

Redação final ao projeto que denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via pública da sede do município conhecida como Avenida B, do loteamento Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua B (Saiba mais).

Redação final ao projeto que altera a Lei nº 9.355, de 5 de setembro de 2018 (dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção social), de modo a estender os prazos para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final (Saiba mais).

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam R$ 6,9 milhões.

O valor de R$ 110,5 mil é para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal (Saiba mais).

Já R$ 780 mil são para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) recupere a represa do Lajeado, completamente tomada por vegetação aquática, as macrófitas (Saiba mais).

O montante de R$ 1.326.000 é para serviços de manutenção e pequenos reparos nas ruas e avenidas do município, bem como à manutenção de próprios municipais (Saiba mais).

Para serviços de limpeza e desobstrução mecânica de redes de galerias pluviais e ramais do sistema de drenagem de águas pluviais da cidade, são R$ 3.123.630 (Saiba mais).

Para o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, o Bolsa Cidadania, R$ 1,6 milhão (Saiba mais).

Requerimento

O presidente da Casa de Leis, vereador Tenente Santana (MDB), pediu informações à Prefeitura sobre o pagamento da Atividade Delegada (Saiba mais).

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) para que a matéria “Uma década de sucesso – Do sonho da tevê comunitária aos dez anos da TV Circulando”, publicada no jornal “O Imparcial”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara (Saiba mais).

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Rael Aparecido da Silva, credenciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), abordou o tema “União dos motoristas, cobradores, manutenção, trabalhadores das garagens de Araraquara e região (União Motô) e a campanha salarial 2019”.

Já Walter Miranda de Almeida, credenciado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) – Delegacia de Araraquara, falou sobre “Medida Provisória 870/2019 – reforma administrativa na Secretaria Especial da Receita Federal – Dia Nacional Contra a Mordaça”.

Confira as fotos aqui.