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Nesta terça-feira (25), durante a 81ª Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, o projeto de lei, de autoria do vereador Edson Hel (PPS), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Combate e Prevenção ao Glaucoma, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio. A ideia é que, na data, sejam realizados exames com oftalmologistas e campanhas educativas com o objetivo de informar a população sobre a importância da detecção precoce. O documento está disponível aqui.

Durante a Sessão, houve também a primeira discussão e votação sobre o projeto de lei complementar que reformula o programa “IPTU Verde”. A indicação é do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservem área arborizada e adotem medidas de interesse ambiental. Nesta reformulação, foi incluída uma regulamentação formulada pela Diretoria de Gestão Ambiental, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com os requisitos necessários para quem deseja a concessão do benefício. Mais informações aqui.

Outro projeto de lei, de autoria do Executivo, busca a alteração da Lei nº 7.541, de 2011, a qual autorizou doação de área municipal de oito mil m² para o Governo do Estado para construção, na ocasião, da Escola Estadual Jardim Vale do Sol. A construção, anteriormente colocada como ônus ao donatário, já foi realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido, como estava na lei. A modificação é necessária para que seja lavrada a escritura de transferência. Consulte o projeto aqui.

Mais dois projetos do poder Executivo foram avaliados. Um trata da autorização para doação de duas áreas, que somam de 2.358,36 m², na Vila Odete, região do Jardim Biagioni, para empresa de transportes, instalada no local desde 2011. Disponível aqui. Por fim, foi aprovado o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal, cumprindo diretivas do Programa Município ‘Verde e Azul’ e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Íntegra do documento aqui.

Requerimentos

Durante a Sessão, foi aprovado o requerimento de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) sobre o funcionamento das duas unidades do Conselho Tutelar na cidade de Araraquara. A solicitação vai ao encontro de uma das 16 diretrizes que compõem o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, proposto pela X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que prevê a realização de campanhas informativas sobre as funções e as atuações do Conselho Tutelar. O documento pode ser acessado na íntegra aqui.

Arquivo Histórico

Houve ainda dois pedidos para que matérias veiculadas na imprensa passassem a integrar o Arquivo Histórico da Câmara. Um, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), referente à matéria publicada em agosto deste ano no jornal “Folha da Cidade” sob o título “Sérgio Martins, o carioca mais araraquarense do mundo". Outro, solicitado pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB), sobre a matéria “Obra épica de Mário de Andrade completa 90 anos”, publicada na revista “Kappa Magazine” em agosto de 2018.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. O oftalmologista José Augusto Cardillo, credenciado pelo Centro de Oftalmologia Especializada (COE), falou sobre a importância do Dia de Combate e Prevenção ao Glaucoma. Já a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Angélica Terezinha Carmo Rodrigues, credenciada pela Faculdade de Ciências e Letras da instituição, abordou o tema “Setembro Azul: comemoração e mobilização pelo Dia Internacional do Surdo.”