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Com início de obras divulgado oficialmente para outubro de 2020, a pavimentação dos acessos aos bairros Cidade Jardim e Maria Luiza, aprovada no Orçamento Participativo (OP) de 2018, não foi sequer iniciada. A observação foi feita pela vereadora Luna Meyer (PDT), no Requerimento nº 594/2021, enviado à Prefeitura no dia 28 de junho. Com status “em andamento”, a Secretaria Municipal de Obras informou, em resposta protocolada no dia 30 de julho, que a obra foi dividida em etapas, cuja primeira parte foi aberta para licitação em 19 de julho deste ano.

“A população desses bairros pede a pavimentação há anos e se sente negligenciada e desrespeitada pelo poder público, visto que a via se tornou local de descarte ilegal de lixo e um ponto perigoso sob o ponto de vista de segurança pública”, aponta a parlamentar. No documento, Luna também pergunta o valor estimado para as obras e pede que a Prefeitura divulgue, de forma mais transparente e completa, as informações referentes às obras do OP em andamento, visto que o conteúdo disponibilizado no site é vago e subjetivo, segundo ela.

Sobre os questionamentos, a Secretaria Municipal de Obras informou que os serviços de drenagem, pavimentação, recapeamento, calçada e sinalização têm custo total estimado de R$ 6.384.984,83. A primeira etapa, orçada em R$ 2.317.800,23 e com prazo de execução estimado em 120 dias, seria aberta inicialmente em 24 de junho deste ano, mas, devido a uma retificação na planilha, o edital precisou ser republicado, passando a data de abertura para 19 de julho de 2021.

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, o atraso para execução do serviço se deve “aos entraves enfrentados pela pandemia do coronavírus, mas que, mesmo com as dificuldades, a obra está em processo final de licitação”, justifica. De acordo ainda com a secretária, a Coordenadoria de Participação Popular está desenvolvendo uma plataforma virtual para divulgar as informações de cada obra. Atualmente essa consulta pode ser feita na sede da Coordenadoria, localizada na Avenida Portugal, nº 583.

A vereadora Luna compreende que faltaria transparência da Prefeitura, acreditando que pouca informação seria disponibilizada para a população, e até mesmo aos vereadores. Em consulta que fez ao portal da transparência, a parlamentar não conseguiu encontrar as informações, pois a Prefeitura não estaria cumprindo na integralidade a legislação vigente e esclarece que medidas estão sendo estudadas para sanar essa situação.

Quanto à obra, afirma que, apesar do decurso de três anos de sua aprovação, a Prefeitura somente iniciou os serviços recentemente, como se observa pela instalação da placa orçamentária, que dá início a 1ª fase da obra questionada, contemplando apenas o Cidade Jardim. Luna destaca a importância da realização da obra no bairro, já que em visita aos bairros Maria Luiza e Cidade Jardim, ela constatou a dificuldade da população com a falta de infraestrutura. Como exemplo, alguns terrenos particulares no bairro Cidade Jardim sequer podem ser acessados por seus proprietários. Destas visitas, foram apresentadas mais de 120 indicações à Prefeitura, para melhoria em ambos os bairros, das quais algumas já foram atendidas, como iluminação LED no Maria Luiza, dentro do programa de substituição da iluminação pública da cidade. Contudo, outras ainda estão pendentes de resposta sobre a viabilidade de seu atendimento, como a abertura da Rua Julieta Crusca de Jesus, o que facilitaria o acesso de proprietários a seus imóveis. A vereadora Luna vai continuar acompanhando o andamento da obra, em conjunto com a população.