Notícias

Publicado por: Foto: Reprodução Google Maps

1418

Depois de se reunir com Marcelo Cristiano, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Parque Alvorada e Vila Standard, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhou o Requerimento nº 384 à Prefeitura, solicitando informações sobre a posse de terreno em frente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, no Parque Alvorada.

Motivado pelas observações feitas durante a agenda, Angeli questionou, no documento, a situação legal atual do terreno e se o Executivo detém a posse da área. Em caso afirmativo, o parlamentar também perguntou sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar e incorporar o terreno ao patrimônio municipal.

A resposta aos questionamentos chegou recentemente à Câmara Municipal. Em relação à situação legal do terreno, a Prefeitura informa que a propriedade foi transferida para a União, em 21 de janeiro de 2020, e atualmente está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desde a extinção da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.).

“Contudo, em virtude do projeto de macrodrenagem, foi firmado um termo de cessão entre o Dnit e o município, concedendo a Araraquara a posse legal do imóvel, ainda que não a propriedade. A posse formal do imóvel é de 20 anos, havendo possibilidade de prorrogação conforme necessário”, acrescenta.

O documento também pontua que o terreno está contido na matrícula 51.512, que contempla toda a área de trilhos dentro de Araraquara, constando averbações de desapropriações e destaques em diversos pontos da área. “O termo de cessão e a área da cessão foram encaminhados para a Divisão de Patrimônio para anotações sobre a posse. A área está em estudo para implantação de projetos futuros”, conclui.

Angeli ressalta a importância de a comunidade ter clareza sobre a situação legal dessas áreas, especialmente quando há projetos em andamento e expectativas por melhorias. “Agora que a Prefeitura detém a posse formal do terreno, mesmo que não a propriedade, precisamos acompanhar de perto os próximos passos e garantir que a área seja devidamente utilizada em benefício da população”, acrescenta o vereador.