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No final de novembro, o vereador João Clemente (Progressistas) encaminhou um Requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre construção e manutenção de rampas de acessibilidade nas calçadas da cidade.

No documento, o parlamentar perguntou qual é o plano municipal vigente para construção de rampas de acessibilidade nas calçadas, especialmente em vias de maior circulação de pessoas, incluindo áreas próximas a escolas, unidades de saúde, repartições públicas e polos comerciais; e quantas rampas foram construídas ou adequadas nos últimos 24 meses, discriminando locais, datas e custos das intervenções.

Indagou ainda se existe cronograma atualizado para manutenção, conserto e padronização das rampas de acessibilidade já existentes, quais critérios técnicos são utilizados para definir os locais prioritários para instalação de novas rampas, e se há previsão orçamentária específica para ações de acessibilidade nas calçadas, incluindo a construção e manutenção de rampas e, se sim, informar valores e fonte de recursos.

“A acessibilidade urbana é condição essencial para garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas. A existência de rampas bem construídas e mantidas assegura inclusão, segurança e autonomia, evitando acidentes e promovendo maior circulação em espaços públicos”, entende Clemente.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informou que, assim como ocorre com a implantação de vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência, não existe um plano formalmente definido para a construção de rampas de acessibilidade.

No entanto, a pasta diz que atua em cinco frentes para a implantação de rampas: atuação por demanda de pessoas com deficiência, com atenção especial à Udefa; atuação por demanda de vereadores; atuação por demanda dos munícipes; atuação por demanda identificada pelos técnicos da Secretaria; e implantação de rampas sempre que há um projeto de implantação especial, como, por exemplo, um novo semáforo ou alteração geométrica.

“Sempre que uma demanda é identificada em qualquer uma das linhas citadas, um técnico da Secretaria realiza vistoria no local para verificar quantas rampas devem ser implantadas e o ponto exato de sua instalação”, lê-se no documento.

A Secretaria reforça que o Município tem a obrigação de realizar a melhoria da acessibilidade em todos os cruzamentos da cidade. “Os loteamentos novos já são construídos dentro da lógica da acessibilidade universal, com rampas em todos os cruzamentos. Já os loteamentos antigos e a região central, devido às limitações orçamentárias, têm as implantações realizadas conforme demanda. Essa lógica vale também para as vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência.”

Ainda segundo a pasta, especificamente em relação à região central da cidade, praticamente todos os cruzamentos das Ruas Nove de Julho e São Bento (ruas 2 e 3) receberam essa melhoria nos últimos seis anos. “Assim, a implantação de rampas de acessibilidade se dá por demanda e, por esse motivo, não existe um cronograma formal para sua execução. De qualquer forma, os entornos de equipamentos de saúde, educação e de atendimento público (repartições públicas) são locais prioritários para a instalação de rampas. Ainda assim, o principal critério é o atendimento por demanda, em atenção ao princípio da eficiência da administração pública.”

Reforça também que possui todas as informações referentes às rampas implantadas desde o final de 2018 no Município. “Nos últimos sete anos, foram executadas cerca de 1.200 rampas de acessibilidade, com média anual de aproximadamente 200 implantações. Os relatórios de medição da empresa terceirizada, conforme informações sobre os contratos na resposta do último quesito, reúnem todos os dados solicitados pelo vereador, incluindo fotografias das rampas.”

Em relação ao relatório completo contendo o local, a data e o custo de cada implantação, a Secretaria pontua que, para sua elaboração, são necessárias a separação de todos os quantitativos mensais de medição e a sistematização dessas informações em um documento específico que demonstre a execução das rampas de acessibilidade.

“Considerando o tempo necessário para a elaboração de tal documento, o esforço envolvido e a limitada disponibilidade de funcionários, solicitamos prazo adicional para seu atendimento. Informamos ainda que o vereador realizará nova visita ao setor de Engenharia e Captação, já agendada, onde poderá ter acesso ao relatório mensal de medição, que reúne todas as implantações”, esclarece.

Encerrando, a pasta diz que há previsão orçamentária, sendo a estimativa anual de construção de 220 rampas, ao custo de R$ 478.490,00, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). Atualmente, existem dois contratos vigentes com a Florestana Construções e Serviços Ltda.