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A situação do trabalho infantil em Araraquara foi tema do Requerimento nº 359/2021, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), enviada à Prefeitura no dia 27 de abril. No documento, o parlamentar questiona o número de denúncias recebidas, nos anos de 2020 e 2021, pela Comissão Municipal Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) e as ações realizadas pelo grupo para combater este tipo de exploração. Na terça-feira (18), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enviou resposta com as informações solicitadas.

A nota explica que é de competência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - um programa nacional criado em 1996 pelo governo federal - a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos da situação de trabalho, sendo a Competi “uma comissão intersetorial, constituída com a finalidade de planejar, acompanhar a execução e monitorar as ações de enfrentamento do trabalho infantil no município”.

Sobre o número de crianças e adolescentes credenciados no PETI, a Secretaria informa que, no ano de 2020, houve 44 novos casos, e, até maio deste ano, outros três. A pasta também explica que a fiscalização de exploração de trabalho é atribuição do Ministério Público do Trabalho. “Os casos que são referenciados ao PETI já chegam com a confirmação de trabalho infantil, identificadas pelas unidades de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Serviço Especializado de Abordagem Social, unidades de educação, entre outras”, explica na resposta.

Encaminhamento

Referente ao encaminhamento dado a essas crianças e adolescentes, o órgão esclarece que é seguido o fluxo estabelecido em nota técnica publicada em 12 de junho de 2019, sendo direcionados para órgãos do sistema de justiça, autoridades policiais, conselhos tutelares, unidades de saúde, educação, cultura e esporte. Além disso, “todos os casos são referenciados para acompanhamento familiar junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, unidade de assistência social de nosso município”, cita a nota.

Por fim, a respeito do desligamento do programa, a Secretaria afirma que todos os casos são acompanhados, sendo justificados quando o jovem referenciado atinge a maioridade, ou quando a criança ou adolescente supera a situação de trabalho infantil, “o que representa 48,15% dos casos desligados do Programa”, informam.

Audiência Pública

Para este ano, a Competi tem se reunido para construção de um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O assunto será tema de Audiência Pública virtual, promovida pela Câmara Municipal, no dia 02 de junho, às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.