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Assistência para construção e reforma de habitação pode beneficiar famílias de baixa renda

Vereador João Clemente (PSDB) sugeriu a criação de uma plataforma municipal

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Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 2197 à Prefeitura, solicitando estudos para a criação da Plataforma Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção e reforma de habitação de interesse social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade econômico-social e ambiental.

“A moradia é um direito garantido pela Constituição Federal e a reflexão sobre políticas públicas que possam promovê-la é salutar, principalmente quando associamos tal garantia com o direito da dignidade da pessoa humana. Por isso, essa assistência para construção e reforma de habitação de interesse social poderá auxiliar as famílias que mais precisam a conquistarem uma moradia digna”, justificou o parlamentar.


Publicado em: 26 de abril de 2023

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Categoria: Câmara

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