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O Plenário da Câmara Municipal recebeu na tarde da segunda-feira (30) mais uma Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

A apresentação do planejamento para o próximo do ano teve início com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pela chefe da pasta, Jacqueline Barbosa, e pelo gerente do Fundo Municipal de Assistência Social, Ronaldo Túlio, e que tem custo estimado total de R$ 35.082.127,32.

A secretária destacou a construção de novas unidades do Centro Dia do Idoso e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que deverão ter orçamentos de, respectivamente, R$ 1.235.555,94 e R$ 2.069.811,00. As novas unidades do Centro Dia serão no Cruzeiro do Sul, na região Norte e no Santa Angelina, já as do Cras, no Valle Verde e no Jardim América, além de reforma e ampliação da unidade do Yolanda Ópice. Ao todo, são R$ 2 milhões para as obras, estando previsto ainda mais R$ 1 milhão a ser liberado pelo Governo Federal.

Em seguida, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, acompanhado pelo coordenador executivo de Obras Públicas, Ernesto Vellosa, detalhou os R$ 109.949.446,47 previstos para a pasta.

Os principais questionamentos dos vereadores e do público presente envolveram inundações e as obras nas pontes do município. Para drenagem urbana estão previstos R$ 19.632.495,00 para manutenções das redes existentes, conforme demonstrou o secretário, podendo chegar recursos para bacias de contenção de águas pluviais no Jardim Marivan e no Maria Luiza. “Existem projetos nas áreas mais afetas a inundações, que são Yolanda Ópice, a região da Vaz Filho e a região do Santana”, detalhou.

Sobre as pontes, Pelícolla informou que a Defesa Civil tinha feito a análise de todas as passagens de córregos do município, sejam pontes, aduelas e canaletas. “O que aconteceu foi uma chuva totalmente fora da curva, foi uma fatalidade. A gente tinha laudo da Defesa Civil de que não tinha nenhuma patologia estrutural naquela passagem (Avenida 36), e hoje as normas para construir novas passagens é seguido de um estudo para 100 anos”, pontuou. O secretário afirmou que atualmente a vazão na Avenida 36 está alta, trazendo mais segurança ao local.

Em relação à Via Expressa, Pelícolla destacou o recurso de R$ 143 milhões conseguidos junto à Caixa Econômica Federal. “É uma obra que vai contemplar não só a Via Expressa como toda a bacia do Córrego do Ouro, com barramentos e lagoas de contenção de velocidade de escoamento de água. O projeto está muito adiantado, feito por escâner embaixo da tubulação, em 3D.”

Encerrando a audiência, também apresentaram números a secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, e o diretor executivo da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Weber Fonseca. Segundo a secretária, a pasta terá um orçamento de R$ 8.955.275,26 para o próximo ano. Já a fundação, R$ 4.027.000,00. Teresa afirmou que houve um grande crescimento das Oficinas Culturais no município. “De julho para cá, tivemos praticamente 50% de aumento no número de alunos inscritos; estamos com 3.800 inscritos”, relatou.

Participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Hugo Adorno (Republicanos). Confira o debate na íntegra aqui.

A próxima e última discussão da LOA 2024 acontece na quarta-feira (1), às 14 horas, com a continuidade da apresentação da Secretaria Municipal da Educação, interrompida na sexta-feira (27) devido a problemas técnicos em razão das fortes chuvas na cidade. Além disso, estão previstos ainda Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Controladoria e Câmara Municipal.