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Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON

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Recentes protestos de trabalhadores terceirizados da limpeza nas secretarias da Saúde e da Educação de Araraquara levaram o vereador Alcindo Sabino (PT) a fazer questionamentos sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa Soluções e Serviços Terceirizados Ltda.

“O atraso no pagamento dos funcionários gerou uma situação grave, que inclusive resultou na paralisação dos serviços e afetou diretamente diversos setores da Prefeitura, como as unidades escolares, por exemplo. Após uma manifestação dos trabalhadores em frente ao Paço Municipal, os pagamentos foram regularizados”, justifica o parlamentar.

No Requerimento enviado ao Executivo, Sabino pede informações sobre o contrato, como situação atual, vigência, valores e a existência de aditivos de alteração de prazos e preços inicialmente estabelecidos.

Em seguida, o vereador pergunta sobre o montante já pago pelo Município para esse prestador de serviços desde o início das atividades, detalhado mês a mês, e com indicação das respectivas notas fiscais e empenhos.

Por fim, o documento também solicita explicações a respeito de possíveis pendências financeiras, apontamentos ou retenções de pagamentos causados por descumprimento contratual ou por questões trabalhistas.

“A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento dos contratos e adotar as medidas cabíveis quando houver condutas indevidas, como o não pagamento dos salários. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores”, conclui o parlamentar.