Notícias

373

Na tarde da quarta-feira (17), a vereadora Thainara Faria (PT) participou da palestra “O papel do vereador na elaboração e na execução do orçamento municipal”, realizada pelo Departamento de Administração Pública da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp) em Araraquara.

A discussão foi ministrada pelo professor doutor Valdemir Pires e também contou com a presença de vereadores das demais Câmaras Municipais da região. No foco do debate, a responsabilidade dos legisladores em não apenas fiscalizar os orçamentos municipais, mas também em assegurarem melhorias aos cidadãos. Desde a Constituição de 1988, vereadores e Executivo têm participação conjunta no processo de elaboração do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada sempre no ano anterior ao orçamento a ser executado, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo normas e disposições de controle da execução orçamentária. Proposta pelo Executivo, a LDO pode ser revista e alterada, bem como deve ser votada e aprovada pelo Legislativo. Nesse sentido, Pires ressaltou que, apesar da tramitação da LDO nas Casas de Leis, é muito comum que mudanças importantes não sejam feitas na fase inicial de elaboração do orçamento devido à falta de conhecimento e de interesse dos parlamentares. “Muitos vereadores têm receio da temática orçamentária e preferem não esmiuçar o projeto. Como consequência, há poucas alterações significativas. Desse modo, a Câmara, instituição democrática a qual é mais representativa que a Prefeitura, devido à pluralidade de partidos e de expressões do conjunto social, não cumpre sua função de autorizar de forma responsável o gasto de dinheiro público. É preciso que haja um exercício consciente para investir as dotações orçamentárias, de fato, em prioridades da sociedade”, explicou.

De um lado da sala, a prática de quem atua nas Câmaras. Do outro, a percepção acadêmica sobre a administração pública em sociedades democráticas. Em faces opostas, mas unidos pelo diálogo, a tarde de conhecimento trouxe um ponto de esperança para gestões mais eficazes. Para Thainara, o aprendizado durante a palestra mudará sua percepção e atitude para a elaboração do próximo orçamento. “Foram pequenos detalhes explicados pelo professor, como por exemplo, a importância de explicitar os gastos de forma didática e acessível, que tornam possível uma gestão mais transparente e mais condizente às necessidades da população. Nós, vereadores, ao longo de um ano, recebemos inúmeras demandas dos cidadãos e incluí-las, de forma efetiva na LOA, é assegurar o cumprimento da nossa função”, finalizou.