Notícias



Audiência debate programa de transferência de renda e proteção social a jovens

Programa foi articulado com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e tem o objetivo de proporcionar proteção social aos assistidos

646


Na segunda-feira (19), às 18 horas, a Câmara Municipal de Araraquara realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 69/2021, que institui o “Filhos do Sol” - Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social, que entre diversos benefícios tem incluída a transferência de renda, com valores entre R$ 200 e R$ 600 mensais, dependendo das faixas de idade.

Articulado pela Prefeitura com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Araraquara, o programa é direcionado a adolescentes e jovens, de 12 a 21 anos, que vivem em vulnerabilidade social, impactados pela violência, riscos de trabalho infantil, tráfico de drogas, exploração sexual, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de acolhimento e proteção por conta do afastamento judicial da família, jovens em situação de rua, jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco e sem acesso à continuidade dos estudos, além de jovens que não estão matriculados, não acessam programas sociais, representando um grupo com vulnerabilidade ainda maior.

O programa ainda atuará junto à demanda não contemplada pelo Jovem Cidadão, com oportunidades de estágio a estudantes que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizantes e superior e que estejam em extremo risco social. A permanência no programa está condicionada à frequência na educação formal e à adesão às ações ofertadas pelo município, como a inclusão em ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho.

A inserção no programa poderá ser feita por organizações sociais e outros órgãos de atendimento, bem como pelas instituições que integram o sistema de garantia de direitos (Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros); inserção que será avaliada pelo Comitê “Filhos do Sol”.

O Requerimento nº 309, de autoria do presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB), que convoca a audiência, relaciona ainda as autoridades que vão apresentar e debater a proposta, através de seus representantes, antes que ela seja enviada para discussão e votação em Plenário: Noemi Corrêa, promotora da Infância, da Juventude e do Idoso; Marco Aurélio Bortolin, juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; Edinho Silva, prefeito do município de Araraquara; Jacqueline Pereira Barbosa, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, além dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

A audiência ocorrerá por plataforma virtual de videoconferência, com transmissão pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube). Perguntas da população sobre a proposta em apresentação poderão ser feitas pelas redes sociais da Câmara que fazem a transmissão. Além de assistir a audiência, você também pode compartilhar a transmissão em suas redes sociais, ajudando a dar visibilidade e transparência à proposta em debate.


Publicado em: 16 de abril de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 04/07

04 de julho de 2025

Festa Julina das Oficinas Culturais As diversas turmas das Oficinas Culturais Municipais se reúnem para celebrar o clima julino nesta sexta-feira (4), às 19 horas, na “Festa Julina das Oficinas Cu...



Agenda Esportiva – 04/07

04 de julho de 2025

Futebol feminino A equipe sub-17 das Guerreirinhas Grenás enfrenta o Fortaleza-CE no sábado (5), às 15 horas, no CT Ribamar Bezerra – Maracanaú, na abertura do returno do Grupo E do Campeonato Bra...



Encontro Veículos Antigos

04 de julho de 2025

Acontece neste final de semana o 26º Encontro de Veículos Antigos. O Distrito Revee (antigo Cear) receberá carros e motos clássicos e raros de diversas cidades da região, reunindo colecionadores e...



Circuito Cultural de Férias

04 de julho de 2025

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart realizam, neste mês de julho, o Circuito Cultural de Férias – um programa com oficinas artísticas gratuitas para todas as faixas etárias. A ação será r...



Parcerias com setor privado devem aumentar oferta de modalidades esportivas na cidade

04 de julho de 2025

A Prefeitura confirmou interesse em estabelecer parcerias com empresas privadas para ampliar a oferta de atividades esportivas para a população de Araraquara. A informação foi divulgada pela Secret...



Precarização do trabalho em instituições bancárias é debatida em Audiência Pública

04 de julho de 2025

Fechamento de agências bancárias, salários reduzidos e contratação de funcionários terceirizados foram alguns dos assuntos debatidos na Audiência Pública realizada na Câmara na noite de quinta-feir...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!