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Audiência na Câmara debate responsabilidade dos municípios na segurança pública

Armamento da Guarda Municipal foi dos assuntos abordados em encontro convocado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) na noite de quinta-feira (9)

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Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e mediado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Novo).

O debate, com o tema “A responsabilidade dos municípios, através da Guarda Civil Municipal (GCM), na segurança pública básica”, reuniu profissionais da área da segurança, especialistas e representantes de instituições da sociedade.

No requerimento de agendamento da audiência, o parlamentar salientou que a segurança pública é compartilhada por órgãos federais e estaduais, mas as Guardas Municipais participam cada vez mais dessa gestão, justamente por estarem mais próximas dos problemas dos cidadãos.

“Nós precisamos levar em consideração que as atribuições e funções das Guardas Municipais, na prática, aumentaram ao longo dos anos. É primordial que a instituição esteja mais equipada, treinada e qualificada para desempenhar adequadamente o seu papel, fortalecendo o sistema de proteção ao cidadão e ao patrimônio público”, afirmou Lineu na abertura do evento.

O presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro, disse que “o dever do município na segurança pública é gigantesco”. Em sua apresentação, o representante da associação defendeu uma Guarda Municipal uniformizada e armada para atuar no dia a dia das cidades, liberando os policiais militares para combater “os crimes de maior potencial ofensivo”.

Monteiro citou legislações sobre a gestão da segurança pública e as atribuições das Guardas Municipais. Um exemplo é a própria Constituição Federal, cujo texto afirma que a segurança pública é “dever do Estado”. “Se o legislador quisesse fazer uma distinção, ele teria colocado ‘estados, Distrito Federal e União’. O Constituinte não fez isso. Saúde é ‘dever do Estado’. Educação é ‘dever do Estado’. Por que tenho saúde básica, educação básica e não tenho segurança pública básica?”, perguntou.

Outro exemplo foi a Lei Federal nº 13.022, de 2014. “O inciso III do artigo 5º diz que é competência específica das Guardas Municipais atuar, preventiva e permanentemente, no território do município para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. É só patrimônio? É muito mais do que patrimônio público. A gente tem que parar de hipocrisia. A Guarda Municipal tem papel, sim, na segurança pública. O prefeito tem que investir na segurança pública. E o guarda municipal tem que atuar devidamente treinado, capacitado e com equipamento adequado. E um dos equipamentos é o armamento de fogo. Não existe município que criou Guarda Municipal e não reduziu a criminalidade”, relatou.

Guarda municipal há 22 anos, André Ricardo dos Santos, diretor da Associação dos Guardas Municipais de Araraquara (Agmara), apresentou dados do trabalho da GCM: no ano passado, foram 84.629 rondas executadas, participação na segurança de 9.541 eventos e 557 boletins de ocorrência realizados. “Isso mostra a importância do trabalho desses homens e mulheres valorosos para a população de Araraquara”, salientou.

 

Trabalho coletivo

Representando o 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), o coordenador operacional, capitão Emerson Vieira Coelho, destacou a parceria da corporação com a Guarda Municipal. “Araraquara é a 2ª cidade mais segura do país, em municípios de 200 mil a 500 mil habitantes, e isso é fruto de um trabalho coletivo. A Polícia Militar trabalha em várias situações de forma conjunta com a Guarda Municipal, com o sistema de trânsito. Isso traz frutos muito positivos”, observou.

O delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Edmar Benedito Piccolo Júnior, representando a Polícia Civil, também elogiou a parceria com a Guarda Municipal na investigação de crimes. “Araraquara desenvolveu um sistema de monitoramento muito importante, efetivo e que ajuda muito a gente. Agradeço por essa integração. A segurança pública é uma responsabilidade de todos”, declarou.

O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) parabenizou a Polícia Militar e a Guarda Municipal e disse se sentir seguro com o trabalho realizado pelas duas corporações. Para o parlamentar, o debate sobre o armamento da GCM deve ser feito. “Quando uma pessoa precisa de ajuda, ela não quer saber a cor da viatura. Se é preta, vermelha, azul. Um marginal, estando ali na rua, sai armado de um estabelecimento e passa uma viatura da GCM. O que esse GCM vai fazer?”, questionou.

Outros representantes de instituições e do público presente utilizaram a palavra para questionamentos e sugestões. Ao final da audiência, Lineu afirmou que as demandas apresentadas serão reunidas e encaminhadas para a Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e o comando da Guarda Civil Municipal foram convidados para a audiência, mas não participaram ou enviaram representantes.

Além das autoridades já mencionadas, também estiveram presentes no evento o vereador Rafael de Angeli (Republicanos); o vice-presidente da AGM Brasil, Ramon Rodrigues Soares; o advogado Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes, da Agmara; o comandante da 3ª Companhia do 13º BPM/I, capitão Adilson José Gardim; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araraquara (SinHores), José Carlos Pascoal Cardozo; o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, Gaetano Morvillo Neto; e Kátia Rodrigues, representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (Acia), José Janone Júnior.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistido na íntegra, a qualquer momento, pelo Facebook e pelo YouTube.


Publicado em: 10 de maio de 2024

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Categoria: Câmara

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