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A secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Juliana Picoli Agatte, e o coordenador executivo de Planejamento Antônio Adriano Altieri lideraram, na tarde desta quinta-feira (25), uma Audiência Pública para apresentar a “Proposta de LDO 2018” no Plenário da Câmara Municipal.
O vereador Elias Chediek (PMDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara, explicou que, por se tratar do primeiro ano da nova administração, a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seria feita de forma resumida, cabendo os debates mais detalhados às discussões do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto e setembro, respectivamente.
Juliana observou que “embora seja o primeiro ano, e essa LDO não tenha todos os programas setoriais e as secretarias, é muito importante para nós estar aqui, falando com a população e cumprindo essa exigência legal”.
Altieri apresentou os principais artigos do projeto de lei enviado à Câmara para apreciação e tirou dúvidas dos vereadores e do público presente. Ele explanou os princípios que nortearam a elaboração da LDO (justiça social e tributária, controle social, transparência e participação) e uma série de demonstrativos referentes a metas anuais, metas fiscais, estimativa e compensação da renúncia de receita, margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado e riscos fiscais com respectivas providências. Números relativos a previsões de receitas, despesas, resultado primário e dívida pública consolidada também foram apresentados pelo coordenador.
A audiência pública completa está disponível no canal da TV Câmara no YouTube, no endereço: https://youtu.be/c2UoB6PuZ2Q.
Na próxima segunda-feira (29), haverá uma nova audiência, desta vez para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal.
Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), o vice-presidente Tenente Santana (PMDB), os demais membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS), e os vereadores Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (PP), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT) e Rafael de Angeli (PSDB).
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