Notícias



Audiência Pública discute situação do Conjunto Residencial Oitis

Convocado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), debate acontece na noite da quinta-feira (24), com transmissão ao vivo pela TV Câmara

1031


Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou uma Audiência Pública sobre a situação do Conjunto Residencial Oitis para as 18 horas de quinta-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal.

 

“O bairro sofre com questões relacionadas a crime organizado, casas abandonadas, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, junto com ausência do poder público de forma efetiva em relação a infraestrutura e zeladoria do espaço”, aponta o parlamentar.

 

Bianco destaca que o Artigo 6º da Constituição de 1988 traz garantias às populações mais vulneráveis, entre eles “os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia”. “Faz-se necessário citar também que o Artigo 23 define que é competência do Poder Público promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais em nível da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

 

O parlamentar considera ainda “as questões sociais que o bairro enfrenta, sobre a negligência por parte do Poder Público, pós ocupação social da região”. “A não existência de um projeto a longo prazo para o desenvolvimento social e econômico do bairro, o que evitaria o domínio e controle da região por parte do crime organizado, que age de forma prejudicial para o desenvolvimento da região, gerando insegurança e migração de famílias que foram contempladas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, leva ao abandono de residências, que passam a ser utilizadas para fins diversos daquele para o qual foram originalmente destinadas: moradia social.”

 

Bianco considera ainda “a ausência de fiscalização por parte do Poder Público em relação às ocupações irregulares das unidades habitacionais e que o bairro carece de propostas e iniciativas que busquem o crescimento e desenvolvimento seguro da região, por não contar com uma oferta de equipamentos públicos com infraestrutura e qualidade, além de estar fora do eixo central da cidade”. “Somadas essas condições, torna-se insustentável a sobrevivência no local, com as mínimas condições de dignidade.”

 

O vereador lembra também que, após a decisão da Defensoria Pública de São Paulo, baseada na ação civil proposta em 2018 pelos defensores públicos estaduais Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes, que atuam em Araraquara, o Município, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Itajaí devem reparar danos causados aos moradores e beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Conjunto Residencial Oitis.

 

Convocação

Bianco convidou para participar da Audiência Pública os defensores públicos Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes; os secretários ou representantes da secretarias municipais de Habitação e dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; um representante da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; a associação e os moradores do bairro; o engenheiro da Construtora Itajaí; e representantes da área de Comunicação da Construtora Itajaí e da Caixa Econômica Federal sobre assuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 

Como acompanhar

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro) e pelas redes sociais da Casa de Leis – Facebook e YouTube. Confira e participe!


Publicado em: 18 de julho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

GiraFeira (07/08)

07 de agosto de 2025

Nesta sexta-feira (8), a feira de economia criativa GiraFeira apresenta uma edição especial, marcada pelos embalos dos anos 70 e 80: é a “GiraFeira Night Fever”, a ser realizada na Praça da Indepen...



Programas que incentivam inovação e tecnologia em Araraquara são apresentados na Câmara

06 de agosto de 2025

As ações desenvolvidas no fomento à tecnologia e ao surgimento de novas empresas no município foram debatidas na Audiência Pública “Inovação e Tecnologia: Desafios em Araraquara”. O evento, organiz...



Novo servidor é empossado no setor de Comunicação da Câmara

06 de agosto de 2025

Um novo servidor aprovado em concurso público foi empossado pela Câmara Municipal de Araraquara na sexta-feira (1º), em ato no gabinete da Presidência.   Matheus Ramalho Orlando passa a reforçar...



Agosto Lilás 2025 (06/08)

06 de agosto de 2025

Como parte da campanha Agosto Lilás 2025, a Prefeitura realiza uma série de rodas de conversa conduzidas pelas psicólogas do Centro de Referência da Mulher (CRM) com beneficiários do Bolsa Cidadani...



FliSolzinha (12 e 19/08)

06 de agosto de 2025

Nos dias 12 e 19 de agosto, a Biblioteca Infantil Municipal “Monteiro Lobato” recebe uma atividade especial da FliSolzinha, programação infantil da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), com vi...



Idiomas – grátis (06/08)

06 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores (CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!