Notícias



Audiência Pública na Câmara apresenta LDO 2022

Evento foi aberto para participação virtual, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

3367


Com previsão de receita total de R$ 1.091.687.105,30, dívida consolidada líquida de R$ 277.787.789,79 e resultado nominal negativo de R$ 9.108.939,95, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária 2022 foi apresentado em Audiência Pública virtual, promovida na tarde de quarta-feira (26). O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e aberto à participação popular via redes sociais.

A condução da audiência foi feita pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e Hugo Adorno (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Participaram da audiência o primeiro secretário da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (PSDB), e os parlamentares João Clemente (PSDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). A discussão também foi acompanhada pela deputada estadual Márcia Lia (PT) e secretários municipais.

Excepcionalmente neste ano, por se tratar do primeiro ano do atual mandato, a especificação das metas e prioridades do governo, que deveriam constar do anexo da LDO, serão enviadas à Câmara Municipal até 15 de agosto, quando encerra o prazo para entrega do Plano Plurianual (PPA), o qual deve conter as diretrizes, objetivos e meta da Administração Pública para os anos de 2022 a 2025.

 

Precatórios

Apenas de precatórios, Araraquara acumula obrigações de mais de R$ 180 milhões, segundo a secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte. “Araraquara é um dos municípios que mais tem dívida de precatório. É um passivo imenso e estamos em discussão intensa e permanente com o Tribunal de Justiça, até com o Conselho Nacional de Justiça, porque não temos conseguido suportar esta dívida”, afirmou. 

Por determinação legal, o pagamento dos precatórios deveria corresponder a cerca de 3% da Receita Corrente Líquida, o que, na estimativa da secretária, corresponderia a aproximadamente R$ 3 milhões por mês. Sem esse montante, a solução tem sido os parcelamentos e a busca por convênios. “A gente quitou o parcelamento de 2019, de 2018, e tem o parcelamento de 2020 para fazer e tem as prestações de 2021”, explicou.

 

Ajustes na LOA

Durante a audiência, alguns parlamentares observaram uma discrepância na estimativa de receita entre alguns setores. A Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), por exemplo, tem previsão orçamentária de R$ 2,34 milhões, a mesma de 2021, enquanto que, para a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), há estimativa de aumento de 22,81%, passando de R$ 3,11 milhões, em 2021, para R$ 4,03 milhões em 2022.

A secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, explicou que as propostas só poderão ser de fato materializadas no orçamento anual e as projeções orçamentárias vêm das próprias secretarias e fundações. “Assim que a gente fechar o PPA, teremos o melhor dimensionamento dos programas e poderemos fazer os ajustes na LOA. Na lei orçamentária, nós vamos saber melhor. É muito difícil elaborar as diretrizes para o orçamento em abril, ainda mais em um ano de pandemia”, complementou. 

 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer o elo entre o planejamento de médio prazo, descrito no PPA, e o orçamento propriamente dito, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, deve ser enviado para avaliação da Câmara Municipal até o dia 30 de abril de cada ano. A partir do recebimento do projeto, os vereadores têm o prazo de 30 dias para propor emendas, desde que compatíveis com o PPA e que não aumentem a despesa total. Feito isso, o texto tem que ser discutido e aprovado pelo Plenário até o dia 30 de junho.

 

Assista à íntegra da audiência aqui:

 

 


Publicado em: 26 de maio de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/08

01 de agosto de 2025

Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...



Agenda Esportiva – 01/08

01 de agosto de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...



Câmara recebe visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense

01 de agosto de 2025

Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...



Oficinas Culturais - 01/08

01 de agosto de 2025

As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...



PAT 01/08

01 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...



Cursos de idiomas – grátis

01 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!