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“A mulher vítima de violência doméstica e demais abusos corre riscos sociais, pessoais, econômicos, e, em muitos casos, corre risco de morrer”. Buscando evitar tais fatalidades, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 3.061/2021 ao Executivo, solicitando estudos para a concessão do auxílio-aluguel, Programa de Locação Social, para as mulheres vítimas de violência, principalmente a doméstica.
O parlamentar lembrou que o Programa de Locação Social é uma política específica e integrada de atendimento habitacional emergencial e transitório, estruturado como um serviço público de caráter Intersecretarial, destinado a viabilizar a locação de imóveis entre beneficiário e locador, considerando como beneficiária a mulher vítima de qualquer tipo de violência. “Essa iniciativa pode realmente fazer a diferença para a vida dessas mulheres. Por isso, a indicação se faz tão urgente”, completou.
Segundo o vereador, a propositura soma-se aos esforços dos Três Poderes constitutivos da República Federativa do Brasil, objetivando reduzir e até extinguir qualquer tipo de violência contra a mulher. “É a Prefeitura de Araraquara, conjuntamente à esta Casa de Leis, trabalhando juntos para solucionar esse problema social, que coloca tantas mulheres em situação de vulnerabilidade”, finalizou Clemente.
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