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As “Perspectivas e desafios da Lei Federal de humanização ao luto materno e parental” foram tema de uma mesa-redonda realizada na noite de segunda-feira (13), no Plenário da Câmara. O evento foi convocado pela vereadora Fabi Virgílio (PT).

Além da parlamentar, compuseram a mesa Perla Frangioti, cofundadora do Grupo Transformação, que oferece apoio a famílias que passaram pela perda gestacional e neonatal, a enfermeira Ana Carolina de Faria Pereira, o biólogo e doutor em ginecologia e obstetrícia Matheus Credendio Eiras e a secretária de saúde interina, Emanuelle Laurenti.

A atividade fez parte da Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, instituída pela Lei nº 9.275, de 2018, e celebrada em outubro, considerado o mês do luto gestacional, neonatal e infantil.

“Existem duas fases dentro da perda gestacional e elas são divididas por tempos. Então, 22 semanas, 500 gramas ou 16,5 centímetros. Antes disso, quando acontece uma perda, ela é classificada como abortamento. Depois desse tempo, essa perda é classificada como óbito fetal. E a junção desses dois períodos é o que a gente chama de perda gestacional”, explicou Matheus Credendio Eiras.

“Essa dor não respeita limite de semanas, de tempo e de comprimento”, ponderou o doutor em ginecologia e obstetrícia, destacando que a perda gestacional é, costumeiramente, invisibilizada pela sociedade e, quando a perda ocorre após uma tentativa de inseminação artificial, a dor é invalidada em maior intensidade, ressaltou.

Protocolo especializado

Mulheres e famílias que passam por esse tipo de perda necessitam de atenção contínua, destacou Ana Carolina de Faria Pereira. De acordo com a enfermeira, em São Carlos, na unidade da rede privada onde atua, o atendimento a essas pacientes é feito por meio de um protocolo especializado.

O primeiro passo é o treinamento da equipe, que é orientada a acomodar as pacientes em setores diferentes da maternidade e a manter uma comunicação sensível com pessoas que tiveram perdas gestacionais. Além disso, são entregues às pacientes e famílias uma caixa com lembranças do bebê e panfletos informativos sobre a perda gestacional, além de orientações sobre a importância do contato com o bebê antes da despedida.

Gota de Leite

“É uma dor que, muitas vezes, é invisível aos olhos da sociedade. Só quem está lá e passa isso sente e sabe o quão difícil é passar por uma situação desse tipo”, disse Emanuelle Laurenti. Para a secretária de saúde interina, o atendimento oferecido pela Maternidade Gota de Leite “Vovó Mocinha” a pacientes que tiveram uma perda gestacional evoluiu ao longo dos anos.

Por meio de um protocolo especializado, pacientes e famílias também são acomodadas em espaço separado, recebem uma caixa de memórias e são incentivadas a ter contato com o bebê, que pode ser registrado e sepultado de acordo com solicitação dos pais. As famílias recebem, ainda, suporte psicológico para lidar com a perda e o luto, por meio só Programa Arco-íris.

Para Perla Frangioti, que cocriou o Grupo Transformação para lidar com a perda da própria filha, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, sancionada em maio de 2025, contribui para a institucionalização do cuidado com famílias que enfrentam a perda gestacional. Ela destaca, no entanto, que a lei precisa ser aplicada de forma efetiva.

Ao longo do debate, os participantes falaram também sobre a importância de oferecer apoio e escuta a toda família, já que pais, avós, tios e outros familiares também vivenciam a dor da perda de um ente esperado.

Os obstáculos no acesso a serviços de apoio psicológico foi outro ponto levantado durante a conversa. A abordagem de crenças religiosas durante o encontro de grupos de apoio foi uma das dificuldades apontadas, já que pode excluir pessoas que não seguem a mesma doutrina.

Demandas de profissionais da saúde relacionadas ao tema também foram abordadas pelo público. Para os participantes, é necessário oferecer treinamento para que agentes comunitários de saúde e outros trabalhadores da área estejam preparados para lidar com casos do tipo.

Para ver e rever

A mesa-redonda foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube e no Facebook da Câmara.

Grupo Transformação

O Grupo Transformação oferece apoio a pessoas que passaram pela perda gestacional e neonatal. Criado há oito anos, o grupo realiza encontros online e presenciais em Araraquara.

Para saber mais, acesse a página @transformacaoararaquara no Instagram.