796
Os vereadores da bancada do PSDB da Câmara Municipal de Araraquara, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, acionaram o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (3), cumprindo a prerrogativa de fiscalizar a administração municipal. Os parlamentares protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, requerendo abertura de Inquérito Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.
Em um dos casos, a Prefeitura não enviou resposta satisfatória a requerimento da bancada sobre o pedido de informações do contrato vigente de prestação de serviços com empresa de sinalização viária, contento todas as informações e seus valores. Na resposta, assinada pelo prefeito Edinho Silva (PT), foi enviada apenas cópia do contrato de aditamento, o qual cita unicamente a prorrogação da vigência do contrato principal, não informando os serviços prestados e os respectivos valores. Trata-se de “flagrante omissão e inobservância dos mais comezinhos princípios inerentes à Administração Pública”, destacam os vereadores no documento protocolado no MP. O outro caso se refere à omissão de informações na resposta enviada a requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli, líder da bancada tucana, sobre o histórico, desde o ano de 2016, de fiscalização de imóvel localizado no Jardim Higienópolis, contento o passo a passo exigido pelo Código de Posturas do Município. Na resposta enviada pelo Executivo, por meio de documento assinado pelo prefeito Edinho Silva, foi enviada apenas cópia da página do programa utilizado para lançamento das autuações, não respondendo o questionado por completo, omitindo informações requeridas.
“Infelizmente o poder de fiscalização dos vereadores muitas vezes é comprometido com as respostas incompletas por parte do Executivo (Prefeitura e suas Secretarias), prejudicando nossos trabalhos. Desta forma, nossa prerrogativa foi solicitar ajuda ao Ministério Público, para que cobre a Prefeitura e, posteriormente, podermos prestar contas à população”, pontua De Angeli.
Assessorias de imprensa dos gabinetes dos vereadores Jéferson Yashuda e Rafael de Angeli (PSDB)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na tarde desta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal, foi a vez de Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Legislativo apresentarem seus planejamentos para os próximos quatro anos....
No domingo (7) irá retornar a programação cultural do Choro das Águas, na Praça do Daae, na Fonte Luminosa. A programação gratuita começa às 16 horas, com a Feira de Artesanato, seguida pela contaç...
A Secretaria Municipal da Educação recebe até 30 de setemebro as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Gestantes...
Comunicado da Prefeitura informa que, a partir da próxima segunda-feira (8), os Conselhos Tutelares I e II passam a atender em novo endereço: Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468, piso superior, no C...
Nesta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores discutiram e aprovaram 10 projetos. Foi aprovada a proposta das vereadoras do PT Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Pau...
O ciclo de Audiências Públicas para debate sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 foi aberto no Plenário da Câmara, na tarde de segunda-feira (1º), com apresentações das secretarias de Admin...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.