Notícias



Bancada do PSDB aciona o Ministério Público para cobrar omissão da Prefeitura



632


Os vereadores da bancada do PSDB da Câmara Municipal de Araraquara, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, acionaram o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (3), cumprindo a prerrogativa de fiscalizar a administração municipal. Os parlamentares protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, requerendo abertura de Inquérito Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.

Em um dos casos, a Prefeitura não enviou resposta satisfatória a requerimento da bancada sobre o pedido de informações do contrato vigente de prestação de serviços com empresa de sinalização viária, contento todas as informações e seus valores. Na resposta, assinada pelo prefeito Edinho Silva (PT), foi enviada apenas cópia do contrato de aditamento, o qual cita unicamente a prorrogação da vigência do contrato principal, não informando os serviços prestados e os respectivos valores. Trata-se de “flagrante omissão e inobservância dos mais comezinhos princípios inerentes à Administração Pública”, destacam os vereadores no documento protocolado no MP. O outro caso se refere à omissão de informações na resposta enviada a requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli, líder da bancada tucana, sobre o histórico, desde o ano de 2016, de fiscalização de imóvel localizado no Jardim Higienópolis, contento o passo a passo exigido pelo Código de Posturas do Município. Na resposta enviada pelo Executivo, por meio de documento assinado pelo prefeito Edinho Silva, foi enviada apenas cópia da página do programa utilizado para lançamento das autuações, não respondendo o questionado por completo, omitindo informações requeridas.

“Infelizmente o poder de fiscalização dos vereadores muitas vezes é comprometido com as respostas incompletas por parte do Executivo (Prefeitura e suas Secretarias), prejudicando nossos trabalhos. Desta forma, nossa prerrogativa foi solicitar ajuda ao Ministério Público, para que cobre a Prefeitura e, posteriormente, podermos prestar contas à população”, pontua De Angeli.

 

Assessorias de imprensa dos gabinetes dos vereadores Jéferson Yashuda e Rafael de Angeli (PSDB)


Publicado em: 04 de abril de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 30/05

30 de maio de 2025

  Exposição   Território da Arte   A artista plástica autodidata Liz Under apresenta sua obra premiada, “Dissociação”, composta por 81 tipos de tesouras — cirúrgicas, de costura, de remoção de...



Agenda Esportiva – 30/05

30 de maio de 2025

                Basquete feminino                         O Sesi Araraquara disputa a 2ª Copa LBF neste final de semana, em São Luís (MA), no Ginásio Castelinho. O time araraquarense foi o cam...



Conselho de Ética investiga denúncia de racismo

30 de maio de 2025

  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal abriu uma investigação para apurar denúncias de racismo apresentadas pela comunidade negra de Araraquara contra o vereador Balda (Nov...



Pintura de vaga para pessoas com deficiência é solicitada para escola estadual do São José

30 de maio de 2025

Em meados de maio deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou uma Indicação, solicitando à Prefeitura pintura horizontal apontando vaga para pessoas com deficiência em frente à Escola...



Documentos apontam necessidade de serviços de zeladoria em via da Vila Xavier

30 de maio de 2025

Em meados deste mês, a vereadora Geani Trevisóli (PL) protocolou uma Indicação, apresentando à Prefeitura a necessidade de realizar serviços de zeladoria ao longo da Rua Treze de maio, na Vila Xavi...



Orquestra Sinfônica

30 de maio de 2025

A Orquestra Sinfônica Carlos Gomes de São Paulo fará uma apresentação especial em Araraquara no domingo (8), às 11h, no Teatro Municipal “Clodoaldo Medina”. O concerto celebra os 97 anos da Grande...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!