541
Com a proposta de abrir espaço para que qualquer cidadão de Araraquara possa usar a Tribuna Popular e ter voz propondo ideias e projetos para o município, a Sessão Cidadã retorna neste ano ampliando a participação direta ao Poder Legislativo. E as inscrições para os interessados estão abertas. Serão aceitos até três inscritos sendo deferidos os primeiros que efetuarem o procedimento e cumprirem com os requisitos. A atividade está marcada para o dia 30 de julho, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
A Sessão Cidadã foi instituída pela Resolução nº 408/2013 como um dispositivo legal que abre a possibilidade a qualquer cidadão araraquarense fazer o uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim. É uma medida extra, além do espaço já destinado nas sessões ordinárias. Cada orador inscrito terá dez minutos. Em seguida, serão iniciados os debates. Para fazer o uso da palavra, o interessado deverá dirigir-se à secretaria da Câmara de Araraquara, levando o RG e o Título de Eleitor com até cinco dias de antecedência a realização da Sessão. Um grupo de alunos da Unesp já se inscreveu. De acordo com a Câmara, poderão fazer uso da palavra os representantes de organizações, com sede em Araraquara e em funcionamento, ou ainda, pessoas que tenham 60 assinaturas, legitimando o tema que será tratado. O material deverá ser protocolado no ato da inscrição. Buscando uma pluralidade durante a plenária, a mesma entidade não poderá se manifestar mais de uma vez no mesmo dia. O primeiro ano da Sessão Cidadã foi em 2013. Em abril daquele ano, usaram o espaço representantes do curso de Administração Pública da Unesp, do Conselho de Combate à Discriminação Racial e da Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras. Em julho, foram discutidos projetos de Inclusão do Nome Social para Travestis e Transexuais, além do Conselho de Alimentação Escolar e a Escola do Legislativo. Em novembro debateu-se as políticas sobre drogas e de incentivo à prevenção do patrimônio histórico em propriedades privadas. Para a vice-presidente da Câmara Municipal e presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Edna Martins (PV), essa interação entre representantes da comunidade e os parlamentares é importante porque o cidadão pode apresentar ideias e projetos que podem se tornar lei ou encaminhamentos ao Executivo. “É uma excelente oportunidade para a Câmara interagir porque é um instrumento de participação que a nossa comunidade deve usar.” Como determinado em lei, a próxima Sessão Cidadã está agendada para 1º de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Dados sobre a estrutura e a capacidade de atendimento da Unidade de Saúde da Família (USF) Vale do Sol “Dr. Euclides Crocce” foram enviadas à Câmara Municipal de Araraquara pela Prefeitura, em resp...
Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que reconhece a linguagem Bajubá (Pajubá) como patrimônio cultural imaterial do municí...
Para que motoristas de transporte por aplicativo possam utilizar os espaços dos pontos de táxi, a legislação de Araraquara precisaria ser alterada. A informação foi enviada pela Prefeitura em respo...
Entre os dias 13 e 23 de abril acontece a IV Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal “Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”. A primeira atividade será na segunda-feira (13), às 18 hora...
A Praça Paulo Elias Antonio (Chediek) na Vila Xavier, recebe neste domingo (12) a feira “Sabores & Mimos”, com programação gratuita das 17h às 22h. O evento conta com o apoio da Secretaria Municipa...
A Campanha do Agasalho 2026 começa oficialmente na quinta-feira (9), com o objetivo de arrecadar roupas, cobertores e itens de inverno para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade durante os...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.