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Na 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (28), foi aprovado o projeto de autoria do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Jornalista, a ser comemorado anualmente em 7 de abril.

Projeto do vereador Edio Lopes (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser celebrado anualmente em 12 de agosto.

Projetos da Prefeitura

Foram aprovados mais 15 projetos de autoria da Prefeitura, sendo nove referentes à abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 11.653.160,78.

Projeto institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara e dispõe sobre o sistema municipal de controle interno.

Outro projeto aprovado cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população.

Três projetos autorizam o Poder Executivo a filiar-se, bem como a contribuir mensalmente, à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), à Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) e à Associação Paulista de Municípios (APM), entidades privadas sem finalidade lucrativa, para consecução dos objetivos e finalidades previstas em seus estatutos sociais.

A Prefeitura continua com a reformulação dos conselhos municipais, ajustando-os à nova estrutura da administração municipal, depois da reforma administrativa do começo do ano. Agora é o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara) que teve aprovada a sua reformulação.

Créditos abertos

Os créditos adicionais especiais estão divididos da seguinte maneira:

- R$ 3.011,49 para aquisição de balanças a serem utilizadas no Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde.

- R$ 94.647,15 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

- R$ 867.349,34 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e futura ampliação das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

- R$ 318.069,21 para manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde.

- R$ 903.900,59 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede Básica de Saúde.

- R$ 123.263,69 para atender às despesas decorrentes de contratos de terceirização, compreendendo os serviços de limpeza predial executados na Casa Transitória.

- R$ 80 mil para manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (PAIF – Programa de Atenção Integral à Família), que têm por objetivo implementar políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

- R$ 43.560,00 para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

- R$ 9.219.359,31 para as despesas de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; serviços nas unidades escolares da educação infantil; auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e manutenção e serviços nos cemitérios municipais.

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para inclusão de duas matérias jornalísticas no Arquivo Histórico da Câmara. A primeira solicitação foi da vereadora Thainara Faria (PT) para matéria publicada no jornal “A Cidade”, na edição de 7 de fevereiro de 2017, intitulada “Negra, de escola pública e primeira em medicina na USP”.

O pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) foi para a matéria publicada na revista “Pesquisa FAPESP”, na edição 252 de fevereiro de 2017, sob o título “Trajetória para Vênus”.

Requerimentos

As bancadas do PMDB e do PSDB solicitam informações à Prefeitura a respeito da publicação de alguns Decretos Municipais e do atraso de outros.

O vereador Edio Lopes busca informações sobre a possibilidade de entrar em entendimentos com o comando da Polícia Militar no sentido de repatriar para o âmbito local do município o atendimento de emergência da PM, o Disque 190, bem como avaliar a possibilidade de criação de uma Central de Inteligência de Segurança Municipal, de modo a envolver a Guarda Municipal em um trabalho integrado de segurança pública.

Jéferson Yashuda Farmacêutico solicita detalhes sobre unidade de ESF existente no bairro Vila Santana que ocupa um imóvel que não é do município.

Já o vereador Rafael de Angeli requereu informações referentes aos semáforos retirados da cidade para a colocação dos semáforos digitais (quantidade retirada, valor arrecadado pela venda e onde foi utilizado o dinheiro).

Thainara Faria pede informações acerca da viabilidade de planejamento para solucionar os alagamentos na região da Rodoviária, bem como sejam apresentados possíveis valores a serem gastos com o referido planejamento.

Tribuna Popular

No início da Sessão, Rogério Belmiro Tampellini, credenciado pela Missão Apostólica de Araraquara – Associação Cristã de Beneficência, falou sobre o tema “Criação do memorial da imprensa”.