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Na terça-feira (14), na 9ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, os vereadores aprovaram recursos no valor total de R$ 1.741.765,80 para entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade.

Foram aprovados mais seis projetos enviados pela Prefeitura. O primeiro cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES), órgão de assessoramento imediato ao prefeito.

O segundo altera lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de atualizar os membros do Conselho Municipal do Idoso conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017, bem como de ampliar a representação da sociedade civil neste colegiado.

Foi criado o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom). A propositura veio acompanhada de emenda de autoria do vereador Magal Verri, instruída com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Outro projeto cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD), órgão de assessoramento imediato do prefeito.

A Prefeitura também foi autorizada a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 49.560,00, referente ao termo de adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti” junto à Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Fica instituída a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara.

Foi feito pedido de vista de um dia para o projeto do vereador Magal Verri que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 março.

Arquivo Histórico

Foram incluídas duas matérias jornalísticas no Arquivo Histórico da Câmara. A Mesa da Câmara Municipal de Araraquara pediu a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 5 de fevereiro de 2017, com o título “Barbieri assume a vice-presidência da Associação Paulista de Municípios”.

Já o vereador Elias Chediek fez o mesmo pedido para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, em sua edição 129, ano 7, de 31 de janeiro de 2017, na editoria “Em Memória”, intitulada “O adeus a Zezinho Haddad”.

Requerimentos

O vereador Zé Luiz fez duas solicitações. Uma pedindo informações à Prefeitura sobre quais medidas estão sendo tomadas para a ponte do Ribeirão das Cruzes, localizada na rua Armando Salles de Oliveira, um dos principais acessos ao Vale do Sol e Jardim Paraíso, que foi parcialmente interditada após ser danificada pelas chuvas. A outra questiona a Prefeitura sobre os custos do serviço de tapa-buraco e a qualidade do material utilizado para a realização dessa operação, já que os buracos tapados ressurgem em pouco tempo.

Já Paulo Landim busca informações da Prefeitura sobre a viabilidade de expansão da linha Rodorib/TCI para atender os moradores dos residenciais Parque Arpoador, Arcos da Lapa e Atlanta.

O vice-presidente Tenente Santana fez um pedido para que o Ministério Público acompanhe o processo de reabertura da Beneficência Portuguesa.

Tribuna Popular

No início da Sessão, houve uma participação na Tribuna Popular. Marcio William Servino e Lucimeire Laurindo, credenciados pelo Conselho Tutelar de Araraquara, abordaram o tema “Prestação de contas do Conselho Tutelar de Araraquara referente ao ano de 2016 e dados de atendimentos realizados”.

Confira a íntegra da Sessão Ordinária aqui