Notícias



Câmara aprova lei que cria política para o desacolhimento seguro

Projeto partiu de indicação do vereador Aluisio Boi

678


O conjunto de vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que instituiu o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. O programa fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude.

A propositura prevê institucionalizar uma nova ferramenta a ser utilizada no acompanhamento dos adolescentes e jovens que tenham sido inseridos em serviços de acolhimento em Araraquara. Com ela, busca-se a utilização das estruturas já existentes do Programa Municipal de Locação Social e do Programa Municipal “Filhos do Sol”, bem como das diretivas das políticas públicas de direitos humanos e de assistência social. Algumas crianças e adolescentes que caminham para a chegada da maioridade não têm a possibilidade de retorno às famílias de origem ou oportunidade de adoção e ficam no sistema de acolhimento até a idade adulta.

A propositura teve por impulso inicial a Indicação nº 4877/2021, de iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Aluisio Boi, juntando carta do Juiz titular da Vara Judicial da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Dr. Marco Aurélio Bortolin. O juiz participou da sessão da Câmara para defender o projeto e disse que “a ideia de existir uma lei municipal que cria as bases de uma política para o desacolhimento seguro, com moradia, preparação ao trabalho para profissionalização, um mínimo de renda e algo que lhe dê estofo de preparação dos 16 aos 18 anos é o que nos move aqui”. Informou que o sistema de justiça está irmanado na esperança de encontrar na legislação municipal esse novo passo de proteção social para essas pessoas que estão na ponta extrema da desproteção. A aprovação da lei descortina um grande oceano pacífico jurídico nesse processo.

O trabalho de pós-acolhimento é perfeitamente possível, já que a demanda ano a ano é pequena: às vezes 1 jovem, outras vezes 2 ou até nenhum, que chega ao desacolhimento. Com essa lei, o círculo vicioso virará círculo virtuoso.

Após a explanação do Dr. Bortolin, Boi lembrou que, pelo simbolismo, esse projeto, idealizado há cerca de 7 anos, é o mais importante dos seus três mandatos. “Com essa lei, quando os jovens tiveram 16 anos, toda a equipe do governo, e não somente desse governo, pois é lei, terá que acolher, dar estrutura, curso profissionalizante, assistência total e acompanhamento pelos órgãos competentes. E aí, ele terá uma possibilidade. A oportunidade de ter uma faculdade, um trabalho digno, um aluguel social, para que possa ter a primeira boa chance real na vida dele. O apoio dessa inserção com estrutura acompanhará o jovem até os 21 anos, para que ele possa seguir sua vida mais estruturado. É uma conquista enorme, que refletirá em um futuro promissor àqueles que hoje ficam desamparados. Em nome de Araraquara eu agradeço ao Dr. Marco Aurélio pela luta, pois o que estamos aprovando hoje será referência para outros municípios”, salientou Boi.

Ressalta-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (5ª Subsecção Araraquara), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário em Araraquara passam a ter, com a aprovação da lei, uma ferramenta oficial para os processos que acompanham esse público vulnerável.


Publicado em: 12 de maio de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...



Agenda Cultural – 06/06

06 de junho de 2025

Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...



Interdição de ponte

06 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...



Possibilidade de acompanhante para mulheres em exames com sedação é tema de requerimento

06 de junho de 2025

Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...



Documento aponta necessidade de reforma de canteiro na Avenida Pedro José Laroca

06 de junho de 2025

Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...



Moradores pedem estacionamento único em vias do Vale do Sol

06 de junho de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento.   Conviven...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!