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Durante a 120ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (20), a Câmara aprovou projeto que institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Também foram aprovados:

Substitutivo da Prefeitura que institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social.

Projeto do vereador Zé Luiz (Zé Macaco – PPS) que institui e inclui, no Calendário Oficial de eventos de Araraquara, o “Dia Municipal do Apicultor”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.

Projeto de autoria do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.

Projeto que institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão:

- R$ 150 mil para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.

- R$ 943.634,80 para contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, via aplicativo para smartphone.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador e presidente Tenente Santana (MDB), a matéria publicada no portal “A CidadeOn”, no dia 10 de julho de 2019, intitulada “Perícia de Araraquara é premiada por atuação na investigação do caso Cabo Matias” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

Requerimento do vereador e presidente Tenente Santana (MDB) pede providências sobre administração referente ao imóvel localizado na Rua Ismael de Araújo, n.º 666 (esquina com a Avenida Frederico Meller), no Bairro Jardim das Estações, que se encontra há muitos anos abandonado.

Requerimento do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pede informações sobre 45 carrinhos recebidos pela Cooperativa Acácia de Catadores, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, para a substituição dos bags em uso.

Confira as fotos aqui.