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Câmara aprova regulamentação da política pública de assistência social



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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, reunidos na 151ª Sessão Ordinária, na terça-feira (26), aprovaram Projeto da Prefeitura que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara, regulamentando a política pública de assistência social. A sessão marcou o retorno à Casa da vereadora Edna Martins (PSDB).

Os parlamentares também autorizaram a Prefeitura a abrir um crédito no valor de R$ 1.497.890,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O recurso é oriundo de repasse do Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto da Prefeitura aprovado amplia de 100 para 150 o número de vagas do emprego de Agente de Combate às Endemias, atendendo as Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde, que preconizam como ideal a disponibilidade de 1 agente para cada 800 a 1000 imóveis. Araraquara já ultrapassa os 110 mil imóveis.

A Câmara também autorizou a Prefeitura a realizar permuta de área municipal, localizada no Jardim das Flores, com área de propriedade de Caramuru Construções Ltda., localizada no Distrito Industrial 3. De acordo com o projeto aprovado, a permuta favorecerá tanto a empresa, que poderá expandir suas instalações, quanto o município, que passará a contar com mais uma área no III Distrito Industrial, possibilitando sua destinação para atividades de fomento do desenvolvimento econômico e geração de emprego no município, argumenta o Executivo.

Os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que denomina Cancha de Malha Antonino Pugliezi (Melusa) construída nas dependências do antigo Estrela Futebol Clube. Um dos grandes incentivadores da malha em Araraquara, foi técnico e atleta da Fundesport por mais de 10 anos, até os anos 2000, participando de inúmeros campeonatos, entre eles os Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior. Atuou juntamente com empresários e políticos para desenvolver a modalidade, foi idealizador do antigo campo de malha do Sesi, até então o único da cidade.

Foram aprovados ainda três pedidos apresentados por vereadores para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Roberval Fraiz (PMDB) foi para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “Estreando na literatura”.

O pedido do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) foi para matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, intitulada “José Janone Júnior – Próximo presidente da Acia”.

E o pedido do vereador e primeiro secretário Doutor Helder (PTB) foi para matéria publicada também na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, intitulada “Agradeço ao Senhor por ter me dado o dom da Medicina”.


Publicado em: 26 de abril de 2016

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Categoria: Câmara

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