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Com o objetivo de readequar o orçamento dentro das novas estruturas administrativas da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), os vereadores aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada na noite da sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 003/17.

De acordo com os dados da apresentação do vereador Edio Lopes, as principais alterações foram:

– Educação: de R$ 180.386.653,55 para R$ 181.536.653,55 – acréscimo de dotações: obras no Infantil e Fundamental, passes escolares para infantil e folha de pagamento com recursos do Quadro da Secretaria de Educação (QSE)

– Saúde: de R$ 216.877.719,83 para R$ 216.977.719,83 – criação de dotações para reforma e adequação da UPA Melhado e folha de pagamento dos funcionários das UPAs (Atenção Básica)

– Obras: de R$ 15.039.444,87 para R$ 39.455.033,62 – acréscimo de dotação da Secretaria de Serviços Públicos, parte de convênio de Meio Ambiente e parte de Trânsito e Transportes (referente a obras e pavimentação)

– Segurança Pública: de R$ 5.568.710,00 para R$ 7.133.910,00 – verba da Segurança Pública e parte de Trânsito e Transportes referente a Operação e Fiscalização e inclusão de todos os agentes de trânsito

– Assistência Social: de R$ 6.877.545,60 para R$ 9.313.137,01 – acréscimo de dotação da Coordenadoria de Segurança Alimentar e do Fundo de Assistência Social

– Trabalho e Desenvolvimento Econômico: de R$ 2.347.644,51 para R$ 3.038.390,97 – dotações de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável e parte da Agricultura, referente à Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento

– Desenvolvimento Urbano: de R$ 2.413.967,00 para R$ 12.506.044,20 – dotações da Habitação e parte de Trânsito e Transportes (Fundo Municipal de Trânsito, Coordenadoria de Administração e Coordenadoria de Operação e Fiscalização)

– Gabinete do Prefeito: de R$ 1.552.797,70 para R$ 2.068.497,70 – dotações da extinta Secretaria de Articulação Institucional e Participação Popular e parte da Secretaria de Governo

– Planejamento e Participação Popular: de R$ 2.841.754,17 para R$ 34.451.961,77 – Dotações de parte da extinta Secretaria de Articulação Institucional e Participação Popular e da Fazenda, referente a Administração Tributária, Coordenadoria Administrativa, Orçamento, Contábil, Financeiro e Execuções

– Gestão e Finanças: de R$ 57.849.469,14 para R$ 56.531.470,35 – dotações de parte da Administração (extinta) e Administração Distrital (Bueno de Andrada e Vila Xavier), mas transfere parte para Planejamento e Gestão

– Cultura: de R$ 3.963.576,40 para R$ 5.557.600,50 – dotação da Biblioteca Municipal

– Meio Ambiente: de R$ 4.630.740,55 para R$ 865.450,00 – transferido para o Daae

Seguem sem alterações os valores das secretarias de Negócios Jurídicos, Esportes e Comunicação, da Fundesport, do Fundo Social de Solidariedade, do Fundo Municipal da Infância e Juventude, do Fundo Municipal do Idoso, da Fundart, da Fungota e da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA).

Confira, na íntegra, o vídeo da 2ª Sessão Extraordinária aqui.