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Duas sessões foram realizadas na tarde desta terça-feira (27) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A primeira delas deu a segunda aprovação necessária para a proposta que trata das diretrizes que levarão à construção do orçamento para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. A partir do encerramento do trâmite desta matéria na Câmara, começa a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, da definição dos valores para os programas definidos na LDO e o orçamento municipal para o próximo ano.

Na Sessão Ordinária, ao final dos debates e votação, todos os projetos foram aprovados. Os vereadores autorizaram a reversão para o município de área que havia sido doada, em 2022, para uma empresa de medicamentos que paralisou suas atividades no município. O terreno fica no Jardim Santa Júlia, tem 180 m² e foi avaliado na ocasião da doação em R$ 592.511,40.

A Prefeitura tem convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) para utilização de mão de obra carcerária, em regimes de cumprimento de penas semiaberto e fechado, em atividades laborais públicas com sistema de remuneração fixa para diversas secretarias municipais. A existência deste convênio foi confirmada com a autorização dos vereadores para a liberação de R$ 1,3 milhão.

Os serviços de alimentação das duas unidades do Restaurante Popular no município de Araraquara são executados pela Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação “Panelas Unidas”. Para isso foi aprovado o valor de R$ 308.412,50, para utilização pelo período de seis meses. Outro projeto de crédito aprovado libera o valor de R$ 300 mil para a realização de eventos pela Secretaria Municipal da Cultura.

Os vereadores aprovaram o projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Cursinho Unificado do Campus de Araraquara, o Cuca. E projeto de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara e dos vereadores Aluisio Boi (MDB), Hugo Adorno (Republicanos) e Emanoel Sponton (Progressistas) confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Assembleia Estrelas de Ísis da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas.

A Casa SP Afro Brasil, projeto que oferece espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista, recebeu a denominação de uma personalidade negra que tem sua história vivida na cidade de Araraquara. Oswaldo da Silva, o “Bogé”, reconhecido como líder da Escola de Samba Estrela de Vila Santana, é quem terá seu nome eternizado na unidade, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, na Vila Xavier. A Casa SP Afro Brasil é um centro de reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira, promoção de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, justiça, enfrentamento ao racismo religioso, institucional e estrutural, e a garantia de acesso aos serviços e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do serviço.

Na Tribuna Popular, representantes do Externato Santa Terezinha apresentaram uma “Carta Aberta para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva”.

Na próxima semana não haverá sessões na Câmara, já que ocorre um recesso de dez dias. A próxima sessão será realizada no dia 11 de julho.