Notícias

274

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, reunidos para duas sessões na tarde desta terça-feira (11), aprovaram a revogação da Lei nº 10.507, que autorizou a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município à Construtora Habcon Ltda. Na prática, a área, que pertence ao Município, foi doada para a construtora no contexto do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e com obrigações e metas a serem cumpridas. A pedido da beneficiada a área, foi transferida para a cooperativa médica, junto com os encargos. Agora, de comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato e a área retorna para a construtora. Os dois movimentos tiveram manifestação favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. A área está localizada no Jardim Padre Anchieta, tem 2.299 m² e foi avaliada em R$ 630.095,88.

Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador João Clemente (PSDB) instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha de sensibilização e promoção da saúde mental materna denominada “Maio Furta-Cor”.

Os vereadores aprovaram dois projetos sobre créditos, que somam pouco mais de R$ 4,1 milhões. São R$ 2.093.640,84 para prorrogação de contrato de prestação de serviços de auxílio alimentação para os funcionários públicos municipais. Outros dois créditos, dentro do mesmo projeto, liberam os valores de R$ 1.658.315,22 para manutenção das atividades das secretarias municipais e R$ 372.082,37 para despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.