Notícias



Câmara aprova uso em obras para dinheiro economizado em concorrência pública

Foi aprovada a instituição de Frente Parlamentar do Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais e outros projetos

1696


Na Sessão Ordinária de terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara deram autorização à Prefeitura para que recursos economizados na concorrência pública destinada a substituição de toda iluminação pública da cidade com lâmpadas de LED possam ser utilizados na construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana. Este Projeto de Lei nº 89/2021 altera a Lei nº 9.906, de 2020, para modificações pontuais na norma que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 53.299.372,03 para troca da totalidade da rede de iluminação pública do município, substituindo lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia diodos emissores de luz (LED). O contrato com a Caixa já foi assinado, contratando a operação de crédito e já foi realizada a concorrência para a compra das luminárias LED e sua instalação. E esta concorrência pública resultou em uma economia na ordem de quase R$ 30 milhões, visto que o certame atrelado ao financiamento teve seu objeto homologado por R$ 23.951.134,81. São estes R$ 30 milhões economizados na licitação que agora poderão ser utilizados para outras finalidades autorizadas pela Câmara, como construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana.

Dois projetos foram incluídos para discussão e votação na sessão e foram aprovados, ambos de autoria da vereadora Luna Meyer (PDT). O Projeto de Resolução nº 8/2021 institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relativas à causa animal e o meio ambiente. E o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2021 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Abril Laranja – Mês de Prevenção a Crueldade Animal".

Foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2021 das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) modificando o nome de data comemorativa prevista na Lei nº 7.234, de 2010, para Dia de Tereza de Benguela, da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, alterando a Lei Complementar nº 918, de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (Jurama), para identificação, aplicação de penalidades a infratores e análise de recursos no âmbito de sua atuação.

 

Abertura de créditos

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para abertura de créditos que somam pouco mais de R$ 2,9 milhões.

O valor de R$ 1.911.095,56 é para suplementar as dotações extraordinárias para despesas com 10 leitos de UTI na Santa Casa, demandas assistenciais, exames RT-qPCR (Covid) – em convênio com os municípios de Boa Esperança do Sul, Borborema, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibitinga, Tabatinga e Trabijú, além de materiais de proteção contra a Covid, para a secretaria da Educação.

Já o valor de R$ 510.075,00 é para contratação de empresa especializada em sistema integrado de administração, que agrega os controles de arrecadação, contabilidade, patrimônio, compras, orçamento, planejamento, frota, almoxarifado, cemitérios e o portal de informação municipal.  R$ 186 mil são para remanejar a ação “Hortas Comunitárias e Educativas”, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a Coordenadoria Executiva de Agricultura da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O montante de R$ 200 mil é para aquisição de veículos para as atividades de iluminação pública. R$ 90 mil são para os vencedores do Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem" em 2021. E mais R$ 90 mil são para suplementar dotação orçamentária do Programa Mulheres em Rede, para fortalecimento econômico de mulheres através de fomento ao empreendedorismo, à empregabilidade e à economia solidária e criativa.

Ao final da sessão foi aprovado o Requerimento nº 291/2021, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pedindo ao Governo Federal a implementação do Tratamento Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO).


Publicado em: 13 de abril de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (31)

30 de julho de 2025

A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 15 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da legislatura. Na pauta da sessão consta o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Comple...



Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes ambientais

30 de julho de 2025

Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...



PAT (30/07)

30 de julho de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...



Instalação de usinas de energia solar em Araraquara é proposta para inovação ambiental

30 de julho de 2025

Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...



Importância do Daae como autarquia pública é abordada em Audiência na Câmara

30 de julho de 2025

A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...



Campo no Cruzeiro do Sul precisa de manutenção e limpeza

30 de julho de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul.   Além disso, o parla...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!