Notícias



Câmara aprova uso em obras para dinheiro economizado em concorrência pública

Foi aprovada a instituição de Frente Parlamentar do Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais e outros projetos

1574


Na Sessão Ordinária de terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara deram autorização à Prefeitura para que recursos economizados na concorrência pública destinada a substituição de toda iluminação pública da cidade com lâmpadas de LED possam ser utilizados na construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana. Este Projeto de Lei nº 89/2021 altera a Lei nº 9.906, de 2020, para modificações pontuais na norma que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 53.299.372,03 para troca da totalidade da rede de iluminação pública do município, substituindo lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia diodos emissores de luz (LED). O contrato com a Caixa já foi assinado, contratando a operação de crédito e já foi realizada a concorrência para a compra das luminárias LED e sua instalação. E esta concorrência pública resultou em uma economia na ordem de quase R$ 30 milhões, visto que o certame atrelado ao financiamento teve seu objeto homologado por R$ 23.951.134,81. São estes R$ 30 milhões economizados na licitação que agora poderão ser utilizados para outras finalidades autorizadas pela Câmara, como construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana.

Dois projetos foram incluídos para discussão e votação na sessão e foram aprovados, ambos de autoria da vereadora Luna Meyer (PDT). O Projeto de Resolução nº 8/2021 institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relativas à causa animal e o meio ambiente. E o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2021 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Abril Laranja – Mês de Prevenção a Crueldade Animal".

Foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2021 das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) modificando o nome de data comemorativa prevista na Lei nº 7.234, de 2010, para Dia de Tereza de Benguela, da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, alterando a Lei Complementar nº 918, de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (Jurama), para identificação, aplicação de penalidades a infratores e análise de recursos no âmbito de sua atuação.

 

Abertura de créditos

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para abertura de créditos que somam pouco mais de R$ 2,9 milhões.

O valor de R$ 1.911.095,56 é para suplementar as dotações extraordinárias para despesas com 10 leitos de UTI na Santa Casa, demandas assistenciais, exames RT-qPCR (Covid) – em convênio com os municípios de Boa Esperança do Sul, Borborema, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibitinga, Tabatinga e Trabijú, além de materiais de proteção contra a Covid, para a secretaria da Educação.

Já o valor de R$ 510.075,00 é para contratação de empresa especializada em sistema integrado de administração, que agrega os controles de arrecadação, contabilidade, patrimônio, compras, orçamento, planejamento, frota, almoxarifado, cemitérios e o portal de informação municipal.  R$ 186 mil são para remanejar a ação “Hortas Comunitárias e Educativas”, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a Coordenadoria Executiva de Agricultura da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O montante de R$ 200 mil é para aquisição de veículos para as atividades de iluminação pública. R$ 90 mil são para os vencedores do Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem" em 2021. E mais R$ 90 mil são para suplementar dotação orçamentária do Programa Mulheres em Rede, para fortalecimento econômico de mulheres através de fomento ao empreendedorismo, à empregabilidade e à economia solidária e criativa.

Ao final da sessão foi aprovado o Requerimento nº 291/2021, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pedindo ao Governo Federal a implementação do Tratamento Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO).


Publicado em: 13 de abril de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Importância da gestão correta de resíduos é destaque em palestra na Câmara

01 de julho de 2025

A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...



Chamada Pública Pmais

01 de julho de 2025

A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...



Recolhimento de embalagens

01 de julho de 2025

Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...



Câmara abre inscrições para Sessão Cidadã de julho

01 de julho de 2025

A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...



Documento sugere criação de espaço público para caminhadas no Jardim Santa Thereza

01 de julho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...



Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!