Notícias

196

Com o argumento de que Araraquara é o município que tem a menor arrecadação de IPTU entre as cidades do mesmo porte na região, a discussão em torno do projeto da Prefeitura, com alterações na Planta Genérica de Valores teve um novo capítulo, na sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Araraquara. Os vereadores receberam representantes de imobiliárias, corretores, engenheiros, arquitetos e técnicos da Prefeitura, dando sequência aos estudos sobre a proposta do Executivo, de mudanças no Valor Venal dos imóveis, tendo como consequência o aumento, para parte da população, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Araraquara tem 118.647 imóveis, sendo 88.001 imóveis prediais e outros 29.992 territoriais, com 402 bairros. Os profissionais do mercado imobiliário afirmam entender que o Valor Venal que está sendo proposto pela Prefeitura estaria próximo de parâmetros reais, ainda que ocorressem manifestações de que a avaliação feita pela Prefeitura não estaria correta para algumas regiões, onde o Executivo afirma ter havido valorização, enquanto os representantes do mercado imobiliário asseguram que isso não tenha se dado. O problema está nas alíquotas, ou seja, nos percentuais que serão aplicados para o cálculo do valor do tributo. Segundo eles, o que a Prefeitura propõe no projeto causará aumento de grande impacto, em algumas regiões superior a 100% no valor do IPTU. Foi em torno desta questão que o debate se intensificou.

IPTU Progressivo no tempo

Já a proposta sobre a instituição do IPTU Progressivo no Tempo, previsto pela Constituição de 1988 (art. 182), regulamentado por uma lei federal (Lei nº 10.257/2001, chamada de “Estatuto da Cidade”), porém não implantado até agora na cidade, a discussão ficou em torno da área mínima a ser considerada, a partir da qual será aplicada a medida. A Prefeitura propõe área inicial de mil metros quadrados, muito pequena, segundo manifestações dos demais, que indicaram cinco ou dez mil metros mínimos para aplicação da medida.

Audiência pública na quarta-feira

Essas discussões terão novo capítulo na quarta-feira (4), com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Araraquara, às 18h30. Regimentalmente, para ser aplicado já no próximo ano, o projeto precisar ser aprovado, da forma como está ou com alterações, ainda este ano.