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O Plenário da Câmara Municipal aprovou nove projetos e dois Requerimentos na 62ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12). O evento legislativo também contou com uma participação na Tribuna Popular.

Contratação de artistas com deficiência

Os parlamentares foram favoráveis a uma iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Marcelinho (Progressistas) que cria uma cota mínima de 5% para contratação de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo poder público.

O texto também determina que os organizadores devem garantir acessibilidade arquitetônica e urbanística, recursos de acessibilidade comunicacional e condições adequadas em transportes, camarins e áreas de apresentação.

“A reserva mínima de 5% configura medida razoável e viável, funcionando como ponto de partida para que o poder público enfrente a histórica invisibilização desses profissionais”, justificam. “Trata-se de ação concreta para superar preconceitos estruturais e afirmar que a deficiência não limita a técnica, a criatividade ou o domínio artístico.”

Maus-tratos a animais

Em segundo turno de votação, os vereadores foram favoráveis a um projeto de autoria do vereador Michel Kary (PL) que classifica como abuso e maus-tratos a animais a prática de deixar os bichos sem acesso a água, alimentação, abrigo ou condições adequadas de higiene por mais de 36 horas ininterruptas.

Para isso, a proposta acrescenta um dispositivo sobre o assunto na Política Municipal de Proteção aos Animais.

Combate à desinformação em saúde pública

Uma iniciativa da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública.

O projeto tem os objetivos de estimular a produção e divulgação de conteúdos educativos baseados em evidências científicas, promover campanhas informativas preventivas sobre doenças infectocontagiosas e incentivar a capacitação continuada de agentes públicos.

As ações também deverão seguir estratégias comunicacionais específicas para populações em maior vulnerabilidade epidemiológica e poderão ser realizadas por meio de cooperação com instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.

“Ao institucionalizar diretrizes de combate à desinformação em saúde, o Município fortalece sua capacidade de resposta a crises sanitárias presentes e futuras, promovendo proteção coletiva, redução de danos e garantia de direitos fundamentais”, argumenta a vereadora no texto de justificativa do projeto.

Prevenção a infecções virais emergentes

Outra proposta de Filipa Brunelli institui a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes, ou seja, infecções causadas por vírus recentemente identificados, reintroduzidos ou que apresentem aumento significativo de incidência, potencial epidêmico ou impacto relevante em saúde pública, como mpox, covid-19, dengue, zika, chikungunya, febre amarela e influenza.

O projeto tem os objetivos de combater a desinformação, promover informação clara, acessível e baseada em evidências científicas, orientar as pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade epidemiológica, sobre formas de prevenção, transmissão, diagnóstico e tratamento, além de fomentar o debate público.

A campanha poderá ser realizada por meio de ações educativas, materiais informativos, campanhas institucionais, capacitações, parcerias com instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Créditos

Cinco aberturas de crédito foram aprovadas na Sessão Ordinária:

            • R$ 336.693,27 para continuidade das obras de construção de quadra coberta no Centro de Educação Complementar “Aléscio Gonçalves dos Santos”, no Jardim Pinheiros. Os recursos são originários de anulações parciais de dotações orçamentárias da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

            • R$ 106.547,10 para execução de convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”. A Prefeitura afirma que o valor será destinado para custeio de aquisição de microchips, leitor de chip, medicamentos e caixas de transporte. Além da microchipagem e castração, o programa estadual também busca a conscientização de guarda responsável de cães e gatos. O Executivo ainda reforça que Araraquara possui um programa permanente de castração.

            • R$ 1.388.261,82 para recapeamento asfáltico em diversas vias de Araraquara. O valor é proveniente de um convênio federal firmado com o Ministério das Cidades.

            • R$ 160.824,74 para despesas da Vila Vicentina, com recursos do Fundo Municipal do Idoso.

            • R$ 403.007,23 para renovação do contrato de serviço de licenciamento de software gerencial de processos administrativos e de gestão documental eletrônica, de comunicação interna e externa, com armazenamento em nuvem, com recursos do Tesouro Municipal.

Projeto não votado

A pedido de Rafael de Angeli (Republicanos), foi retirado da pauta um projeto que visa a incluir a Festa da Padroeira, dedicada a Nossa Senhora Aparecida, no Calendário Oficial de Eventos do Município. O texto foi apresentado por Angeli, Marcelinho e Michel Kary.

Requerimentos

Dois Requerimentos foram aprovados em Plenário:

            • Requerimento nº 1104/2026, de iniciativa dos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB): Moção de Apoio às manifestações dos estudantes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Araraquara.

            • Requerimento nº 1105/2026, de autoria de Coronel Prado (Novo): Moção de apoio às Forças de Segurança, seus agentes e aos familiares que perderam seus entes queridos há 20 anos nos conhecidos “Crimes de Maio”.

            Tribuna Popular

            No espaço reservado para a participação popular, quatro estudantes da Universidade Estadual Paulista (Unesp) falaram em defesa da universidade pública e contra ataque realizado no campus de Araraquara na segunda-feira (11).

            Assista na íntegra

            A 62ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.