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A Câmara de Araraquara aprovou reajuste de 4,39% nos salários dos servidores municipais em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (29). Foi debatido e votado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026, de iniciativa da Prefeitura, que concede aumento correspondente à inflação — o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.

O reajuste terá aplicação retroativa a partir de 1º de maio e será pago nos vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e das fundações municipais. O documento não menciona aumento no vale-alimentação.

O vencimento mínimo do funcionalismo municipal fica fixado em R$ 2.192,19 para trabalhadores mensalistas e R$ 9,96 por hora para os servidores e empregados públicos horistas.

“O percentual concedido representa o máximo que o Município pode suportar neste momento, diante do grave cenário financeiro enfrentado pela municipalidade e da necessidade de preservação do equilíbrio das contas públicas”, afirma a justificativa do Executivo.

O projeto ainda menciona o “delicado quadro fiscal vivenciado pelo Município de Araraquara”, que está enquadrado no artigo nº 167-A da Constituição Federal, voltado à contenção de despesas e à recuperação da capacidade financeira dos entes públicos em situação de comprometimento fiscal.

O reajuste foi aprovado por um placar de 9 votos a favor e 5 abstenções. Foram favoráveis: Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Geani Trevisóli (PL), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).

Votaram pela abstenção: Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT). O presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), não votou, como prevê o Regimento Interno. Estiveram ausentes: Aluisio Boi (MDB), Enfermeiro Delmiran (PL) e Maria Paula (PT).

A Sessão Extraordinária foi transmitida pela TV Câmara e pode ser reassistida pelo Facebook e pelo YouTube.