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2020

Com uma relação inicial de 15 projetos, os vereadores se reúnem na tarde desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Saiba o que será debatido e votado. Nos links deste texto você acessa os documentos, com detalhes e explicações de cada projeto.

Proposta indicada pelo vereador Marchese da Rádio (PSD) amplia o Programa Atividade Delegada, exercida por policiais militares fardados e com equipamento da PM, para o período noturno, com quatro vagas, sendo um oficial e três praças. Os policiais serão remunerados com um acréscimo de 50% em relação ao valor pago para o período diurno, abrangendo quatro dias na semana, com início na quinta-feira. Justifica-se em razão das diversas reclamações de excessivo barulho noturno recebidas de munícipes, sobretudo aqueles que residem próximos a estabelecimentos comerciais, tais como bares, que exercem suas atividades durante o período noturno.

Com indicação da vereadora Luna Meyer (MDB), a Prefeitura apresentou projeto instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara.

A Prefeitura pede autorização da Câmara para transferir a gestão administrativa do Teatro Municipal da Fundart para a Secretaria Municipal de Cultura. Pede autorização ainda para modificar os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos de Preparador Físico e de Técnico Desportivo e para criar o cargo de Cozinheiro para atendimento inicial das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Nove projetos tratam da abertura de créditos no orçamento municipal em execução, com recursos remanejados dentro do orçamento e novos recursos de emendas parlamentares e de repasses ministeriais:

- R$ 42.638.983,25 para ações da Secretaria Municipal da Saúde, para construção e reforma de unidades de saúde; mutirão de consultas, exames e cirurgias eletivas; aquisição de insumos e medicamentos para diversas unidades de saúde do Município. Entre os recursos há emendas parlamentares articuladas pelos vereadores e vereadoras do PT e do MDB, além outras fontes;

- R$ 2.520.000,00 no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para locação de bomba submersa para o Poço Jatobá, construção de guarita e casa de química no Poço Planalto, instalação de barrilete na Captação Paiol, aquisição de bomba de recalque para o Reservatório Rodovia, adequação na passarela de coleta da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE ) de Araraquara, travessia aérea de rede de esgoto (Ponte Rua 9 de Julho) e dragagem do lodo de sedimentação II da ETE;

- R$ 1.619.331,13 para serviços terceirizados de vigilância desarmada nas Secretarias Municipais da Cultura, Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal;

- R$ 390.467,10 para aquisição de equipamentos e móveis de escritórios para o Espaço Kaparaó e para o Centro de Referência de Direitos Humanos e vigilância desarmada para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”;

- R$ 276.208,33 para reprogramação de recursos de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social para despesas da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social;

- R$ 136.261,68 para aquisição de cinco novos computadores para a Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos e para subsídio do deslocamento dos beneficiários participantes dos programas sociais do Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS); e

- R$ 400 mil de duas emendas parlamentares da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para o Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, para acolhimento institucional para pessoas com deficiência.