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Na sexta-feira (1), a Câmara Municipal de Araraquara realiza audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que estabelece regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e cria protocolo de captura, esterilização e devolução (Protocolo CED).
A propositura é fruto de solicitação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal e tem como objetivo alterar a Política Municipal de Proteção aos Animais (Lei Complementar nº 827/2012), de forma a estabelecer prazo para resgate dos animais de grande porte e implementar o Protocolo CED, um método eficaz e humanitário de controle da população de animais.
O debate foi solicitado pelos vereadores Fabi Virgílio (PT), Luna Meyer (PDT) e Emanoel Sponton (Progressistas), por meio Requerimento nº 923/2021. Foram convidados representantes da Coordenadoria Executiva do Bem-Estar Animal, do Conselho de Animais de Araraquara, da Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais e da Comissão de Proteção e Defesa de Animais da OAB 5ª Subseção - Araraquara.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook, YouTube). Devido aos protocolos de combate à Covid-19, a reunião será online pela plataforma Zoom. Para participar da sala virtual, preencha o formulário de inscrição (clique aqui).
Atenção para as regras! O descumprimento de quaisquer destes itens ocasionará a retirada do participante da sala virtual:
1. É obrigatória a utilização de microfone e webcam durante a sua fala.
2. O comentário ou pergunta deverá ser pertinente ao assunto da audiência.
3. Não serão toleradas ofensas de qualquer natureza entre os participantes, sejam autoridades ou público.
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