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Em única discussão e votação, na Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (24), os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael de Angeli que dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, com aplicativos como o Uber.

No início da Sessão, durante a Tribuna Popular, Luiz Felipe dos Santos Maciel, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre diversos benefícios na implantação desse tipo de aplicativo em Araraquara.

Projeto aprovado da Prefeitura dispõe sobre a homenagem a trabalhadores de expressão local e nacional, a ser realizada, anualmente, na ocasião das festividades do dia do trabalhador. O Poder Executivo enviará anualmente para a Câmara os nomes a serem homenageados. Neste ano, foram propostos, em caráter local, Marcos Zambone, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), falecido no último mês de fevereiro, e, em caráter nacional, Sebastião Geraldo Cardoso, que foi diretor da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, falecido em março de 2017.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o pedido de vista ao parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto de lei do vereador Zé Luiz que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara.

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam R$ 265 mil. O primeiro, no valor de R$ 125 mil, é para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) remaneje dotação para pagamento de subsídio do plano de saúde aos servidores da autarquia e demais despesas com indenizações e restituições no exercício de 2018.

O outro, de R$ 140 mil, é referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de segurança, por 12 meses, para a Casa Transitória “Assad Kan”.

Requerimentos

O vereador Cabo Magal Verri pediu informações à Prefeitura sobre a execução da obra de acesso à Avenida Aroeiras e a readequação da ligação SP 255, sentido norte, acesso ao hipermercado no local.

O vereador Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre a população em situação de rua, o Plano Municipal de Políticas Públicas para o segmento e os resultados de sua aplicação. O mesmo também requereu a relação de convênios e contratos de repasse de recursos estaduais e federais, com as contrapartidas, recebidos na área da Saúde nos anos de 2016 a 2018.

Já o vereador Zé Luiz pediu informações à Prefeitura sobre o projeto de reforma do Cemitério dos Britos e implantação de velório, em parceria com uma funerária da cidade.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Lucas Grecco para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 14 de março de 2018, intitulada “79% dos brasileiros dizem ser importante os candidatos acreditarem em Deus”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

A Tribuna Popular também contou com a presença de Sebastião Aparecido Barbosa, credenciado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que falou sobre a proteção e defesa dos animais e a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, realizada no Centro Internacional de Convenção no último dia 21 de abril.