Notícias



Câmara tem centésima sessão nesta terça-feira

Projetos tratam de preservação de sigilo sobre condição de pessoa que vive com algumas infecções, modificação em aspectos estruturais da Fundart e outros

1137


Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participam nesta terça-feira (7) da 100ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Inicialmente, nove projetos estão relacionados para debate e votação, na sessão que se inicia as 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Nos links deste texto há informações adicionais sobre cada projeto.

O vereador e vice-presidente da Câmara é autor do projeto que obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, em locais de fácil visualização na entrada do estabelecimento, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose, durante atendimento nos serviços de saúde. Segundo o autor, “é fato que muitas vezes as pessoas ficam estigmatizadas e sofrem preconceito em torno da doença, uma vez que o preconceito e a discriminação podem ser tão ou mais prejudiciais que a própria doença”. Boi acredita que a medida poderá servir de exemplo a outras cidades.

Dois projetos tratam da inclusão de datas temáticas no Calendário Oficial de Eventos do Município, visando a realização de debates e atividades em torno dos assuntos. A vereadora Fabi Virgílio (PT) pede a inclusão da “Semana Luís Antônio Martinez Corrêa”, a ser realizada anualmente na última semana de junho. E o vereador Marchese da Rádio (Patriotas) pede a inclusão da campanha “Natal Sem Fome”, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

Projeto da Prefeitura modifica aspectos estruturais da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara. Primeiramente readéqua as atribuições do Conselho Municipal de Cultura, relativamente às atribuições da Fundart, visando a conferir maior eficiência na sua atuação, face às atividades desenvolvidas pela fundação. Além disso, o projeto transforma a função de Diretor da fundação em cargo público de provimento em comissão, com remuneração, direitos, deveres e vantagens correspondentes ao de Coordenador Executivo.

Quatro projetos desta sessão tratam de novos créditos no orçamento municipal, somando pouco mais de 9 milhões e meio de reais. São R$ 10.337,22, para aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos arrecadados pela Rede de Solidariedade. R$ 122.118,71, para auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde do município de Araraquara. R$ 2.327.444,54 e R$ 6.523.436,83, na Secretaria de Esportes e Lazer, para construção, reforma e ampliação de áreas de lazer, transferindo recursos de dotações já existentes em 2022, para obras que serão executadas no exercício de 2023. E mais R$ 600 mil, para diversas despesas na Secretaria de Cultura, como contrato com empresas de segurança, locação de impressoras, dedetização e limpeza de caixas d’água, serviços de transporte de passageiro, correspondências, recarga de extintores, limpeza de calhas de chuva, locação de veículo, passes para alunos do Projeto Guri, término da obra do Teatro Municipal e demais manutenções.

E tem o projeto da Mesa Diretora da Câmara, especificando o que são despesas de viagem, no âmbito do Legislativo.


Publicado em: 06 de março de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura reconhece possibilidade de parceria com empresários para pavimentação de via

28 de julho de 2025

Em visita de fiscalização à Avenida Salvador Sedenho, no bairro Vila Sedenho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), verificou que a falta de pavimentação adequ...



Prefeitura prevê investir R$ 3,7 milhões em iluminação no Complexo Arena Fonte Luminosa

25 de julho de 2025

A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o estádio da Arena da...



Vereadores participam de reunião com técnicos de enfermagem e Secretaria da Saúde

25 de julho de 2025

Um grupo de vereadores participou na tarde da quinta-feira (24), a convite de técnicos e técnicas de enfermagem da rede do município, de reunião envolvendo representantes dos funcionários e da Secr...



Documento sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central  

25 de julho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Centr...



Sinalização em frente à Delegacia de Defesa da Mulher precisa de revitalização

25 de julho de 2025

A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em frente à Delegac...



Indicação sugere reorganizar e sinalizar rua de acesso ao Parque Botânico

25 de julho de 2025

O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeitura realize a r...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!