624
Nesta terça-feira (28), novamente os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participam de duas sessões no Plenário da Casa de Leis. A primeira delas, programada para as 14h45, é uma Sessão Extraordinária, a primeira para discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. O projeto do PPA recebeu 15 emendas propostas pelos vereadores. O projeto original e as emendas podem ser acessados pelo link neste texto.
Na sequência, ocorre a 36ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A Ordem do Dia tem cinco projetos relacionados. Três deles tratam da abertura de novos créditos no orçamento em execução. O Projeto de Lei nº 247/2021 autoriza o valor de R$ 5.468.300,38 para suplementar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de serviços prestados pela Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota) nos serviços da Maternidade e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que são por ela gerenciadas (UPAs, SAMU, Central Reguladora de Urgência e Emergência e PS do Melhado). O Projeto de Lei nº 249/2021 autoriza R$ 5 milhões e 120 mil para despesas no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), como reforço das dotações para pagamento das contas de energia elétrica; pagamento de juros da dívida, referente ao financiamento do Programa Saneamento para Todos, no âmbito no PAC; Programa de Demissão Voluntária (PDV); e quitação das contas inseridas no Fundo Social da autarquia. Já o Projeto de Lei nº 250/2021 autoriza o valor de R$ R$ 150 mil para reforma de imóveis próprios do município para o Programa de Locação Social.
Na sessão tem ainda o Projeto de Lei nº 183/2021, de iniciativa do vereador João Clemente (PSDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal do Idoso, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de julho.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei nº 248/2021, que inclui parâmetros e atualiza os órgãos municipais integrantes do Programa Municipal Territórios em Rede. A alteração ocorre na Lei nº 9.344, de 2018.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.