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Excepcionalmente, nesta semana a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara ocorreu em uma segunda-feira, e não na tradicional terça. A mudança se deu por conta da atividade de assinatura da concessão do complexo da Arena da Fonte (estádio, Gigantão, Cear e Centro de Convenção), autorizada pela Câmara, que ocorre na tarde da terça-feira (15), na Arena da Fonte Luminosa.

Com o objetivo de aperfeiçoar a prestação da assistência à saúde das pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, bem como das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores autorizaram a Prefeitura a criar a Coordenadoria Executiva de Reabilitação e a Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade” passa a ter a possibilidade de ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais. A autorização dada pelos vereadores prevê que a produção dos alimentos será exclusivamente destinada ao Banco Municipal de Alimentos ou aos órgãos ou entidades parceiros do programa.

O diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa será o Patrono da Cultura Araraquarense. A proposta aprovada na Câmara é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).

Projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações. São eles:

- Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliado em R$ 957.687,50;

- Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliado em R$ 1.236.545,13;

- Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliado em R$ 1.468.063,58;

- Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliado em R$ 1.258.398,18;

- Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do Sest/Senat, avaliado em R$ 519.688,40.

Sete projetos da Sessão trataram de novos créditos no Orçamento em execução:

- R$ 121.096,99 para procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa de Araraquara, Maternidade Gota de Leite e Davita Diálises e crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no Samu;

- R$ 392.205,36 para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos;

- R$ 2.767.936,00 para reajuste do valor do bônus-alimentação (R$ 370) da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;

- R$ 2.904.204,48 para recuperação de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa-buraco);

- R$ 411 mil na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial;

- R$ 1.127.667,29 para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular;

- R$ 12.502.486,06, para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais nos meses de julho e agosto.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a estabelecer nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara.

Dois projetos aprovados na Sessão tratam da composição de conselhos municipais, um deles atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática e o outro inserindo um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) na composição do Conselho Municipal de Turismo.

Seis projetos incluídos para debate e votação nesta Sessão trataram da denominação de espaços e equipamentos públicos. O projeto do vereador Marcos Garrido (Patriota) retifica o nome do ex-jogador e ídolo máximo afeano Olivério Bazani Filho, grafado com duas letras “z” (Bazzani) na Arena da Fonte Luminosa, alterando para a grafia para apenas um “z”, ou seja, “Bazani”, conforme consta em seu documento de identidade pessoal (RG).

Cinco projetos de denominação são de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT):

- Denomina Doutor Hilton Negrini Toloi o dispositivo viário (Sistema de lazer 05) localizado na Avenida Deputado Federal Mário Eugênio;

- Denomina Benedito de Paula Mello a academia ao ar livre localizada na área de Esporte e Lazer “Vereador Omar de Sousa e Silva (Mazinho)”, no Victório De Santi 1;

- Denomina Joaquim de Oliveira “Cheira Rosa” a academia ao ar livre localizada na Praça “Coronel João Almeida Leite Moraes (Praça Popular 2)”, na Vila Xavier;

- Denomina Rute Canuto dos Santos Bergamim a academia ao ar livre localizada na Praça “Guido Michetti”, no Jardim Imperador;

- Denomina Tania Mara Carrijo da Cunha a academia ao ar livre localizada na Praça “Paulo Elias (Chediek)”, no Jardim Paulistano.

A pedido dos autores foi retirado da pauta da Sessão o Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil), sobre o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). Com a retirada do projeto, o parecer de inconstitucionalidade perdeu o objeto.

Os vereadores deram autorização para que a matéria veiculada no Jornal Folha da Cidade, no dia 23 de março, com o título “Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara” passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Os vereadores Carlão do Joia (Patriota) e Hugo Adorno (Republicanos) são os autores do pedido.

Na próxima terça-feira (22) é aniversário de Araraquara. A Sessão Ordinária foi remarcada para a terça-feira seguinte (29), quando serão realizadas duas sessões.