573
Por meio da Indicação nº 4.718/2021, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu ao Executivo a adesão e divulgação da sistematização do “Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo”, ferramenta que, elaborada com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), orienta as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate de vítimas do trabalho análogo à escravidão.
“Lançada em 2020, a iniciativa representa um marco para a política pública brasileira e estabelece um norte para a atuação dos entes federativos e atores sociais envolvidos no combate ao trabalho escravo no Brasil. Ele define os papéis e responsabilidades de cada um dos atores envolvidos e padroniza o atendimento às vítimas resgatadas e assegura o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes”, destacou o parlamentar.
Outra importante inovação é o estabelecimento de um canal de denúncias oficial no Fluxo por meio de uma plataforma on-line, o Sistema Ipê. As denúncias podem ser feitas por aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul. Além disso, o parla...
A elaboração de uma Lei Complementar (LC) que assegure a possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal é o tema de Indicação enviada à Prefeitura pel...
Por meio de Indicação, o vereador Paulo Landim (PT) solicita à Prefeitura a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Padre Duarte e a Avenida Portugal, no Centro. De acordo com o doc...
A Câmara Municipal de Araraquara realiza na próxima segunda-feira (4), às 18 horas, a Audiência Pública “Inovação e Tecnologia: Desafios em Araraquara”. A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (P...
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (29) para a realização de mais uma Sessão Ordinária. A Ordem do Dia tinha, inicialmente, 10 itens, mas após o início dos trabalhos, outros dois projetos...
A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, o Quilombo Rosa e o Centro de Referência Afro, vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, estão com inscrições abertas para o curso de alf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.