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A fim de obter mais informações sobre o tratamento para dependentes químicos no município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 390/2023 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o serviço realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas “Doutor Calil Buainain” (Caps AD).

Em resposta, o Executivo afirmou que a referida unidade de saúde trata cerca de 280 pacientes por mês, com atendimentos individualizados, como acolhimento espontâneo, triagem, consulta de referência, consulta médica clínica e psiquiátrica, atendimentos especializados com psicólogos, terapeutas ocupacionais, equipe de enfermagem e serviço social, Práticas Integrativas Complementares (PICs), como Reiki, Auriculoterapia e Terapia por Barra de Access.

Já os atendimentos coletivos são grupos de acolhimento, grupos de entrada, oficinas terapêuticas, grupos psicoterapêuticos, oficinas de terapia ocupacional e os grupos de família. Além disso, o Caps AD realiza visitas domiciliares, medicação assistida, bem como separação e dispensação de medicamentos conforme necessidade.

Sobre a frequência e duração dos tratamentos, a pasta da Saúde explicou que o período dependerá da gravidade dos casos. “Há pacientes com frequência diária, semanal ou conforme necessidade, com duração média de uma hora e 30 minutos nos atendimentos, e os grupos de família são quinzenais com mesma duração”, lê-se no documento.

Em relação ao número de profissionais de saúde que compõem a equipe do Caps AD e suas respectivas formações, o executivo afirmou que são dois terapeutas ocupacionais, quatro psicólogos, dois enfermeiros, dois técnicos de enfermagem, dois assistentes sociais, um farmacêutico, uma médica clínica e uma médica psiquiatra. 

A Prefeitura também destacou que as políticas e abordagens da abstinência, ou seja, da imediata interrupção do uso das substâncias psicoativas, se dão por meio do acompanhamento ambulatorial, terapêutico, médico/medicamentoso, ou por meio de internação ou acolhimento em comunidade terapêutica, quando as primeiras tentativas não forem eficazes. Outra abordagem é a redução de danos, que não visa, necessariamente, à interrupção do uso, mas sim à oferta e construção de uma melhor qualidade de vida ao usuário. 

“Independentemente da política estabelecida, ofertamos acompanhamento e intervenções junto à família, visitas domiciliares, articulação com o serviço básico de saúde do território, inserção em projetos sociais e transferência de renda, acompanhamento do usuário de forma diária e intensiva, e medicação assistida”, frisou o coordenador executivo de assistência especializada, Misael Henrique Emilio.

O vereador questionou ainda se existem parcerias com outras instituições, e a Prefeitura afirmou que há convênios com clínicas especializadas para internações e para acolhimento em comunidade terapêutica via governo do Estado. Além disso, há parcerias com instituições, como São Pio, Sacrário de Amor, Casa das Margaridas e Casa LGBT, para acolhimento de usuários em situação de rua e vulnerabilidade.

Angeli havia solicitado um relatório com resultados e indicadores relacionados ao sucesso do tratamento realizado no Caps AD, como taxa de abstinência, redução de danos e reintegração social dos pacientes. Sobre isso, o coordenador explicou que não existe a produção de tais relatórios devido ao alto volume de atendimento, subjetividade e rotatividade, mas que entende a necessidade dessas medidas e estão sendo discutidos mecanismos para efetivar essa mensuração.

A Prefeitura também afirmou que há duas clínicas conveniadas com a Secretaria Municipal da Saúde, sendo a primeira para adultos, homens e mulheres, em Charqueada (SP), e a segunda para adolescentes de ambos os sexos, em Votorantim (SP), ambas contratadas por meio de processo licitatório. “A partir do contrato firmado e do termo de referência, com os critérios estabelecidos e pactuados, a autorização para internação ocorre quando esgotadas as tentativas do tratamento ambulatorial e de exclusiva indicação médica. A fiscalização acontece com visitas do Caps AD de forma regular e reuniões mensais”, explicou Emilio.

Os serviços oferecidos por tais clínicas são tratamentos multidisciplinares, compostos por psiquiatra, clínico geral, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, enfermeiro e equipe técnica de enfermagem e apoio. São ofertadas ainda atividades coletivas culturais, artísticas e físicas, envolvendo a família. De acordo com a Prefeitura, essas clínicas são fiscalizadas por diversos órgãos, além do próprio Município, já que devem seguir a legislação vigente.

“Nossos questionamentos buscam compreender melhor a organização e a importância do órgão. É fundamental saber se existem mecanismos de fiscalização e acompanhamento por parte da Prefeitura para garantir a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das políticas de tratamento. Queremos ter certeza de que os pacientes recebam o apoio necessário para sua recuperação e reintegração social", explica e conclui Angeli.