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A reclamação dos alunos é referente à limitação de horário do uso do ticket. O horário da meia passagem tinha início duas horas antes do horário da aula, comprovado através de declaração de matrícula, e terminava duas horas após o término das aulas, previstas na declaração. Os alunos questionavam a limitação já que o direito a pagar meia passagem se dá pela condição de estudante e não pelo horário de aula.

Após receber os estudantes em seu gabinete, a vereadora Thainara Faria (PT) levou a demanda e dialogou com o CAT, a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e o Poder Executivo, que em conjunto elaboraram um decreto alterando o limite de uso do passe estudantil.

Na tarde de terça-feira (19), a parlamentar e os alunos da Unesp estiveram na sala de reuniões da Prefeitura para acompanhar a assinatura do decreto que regulariza os horários de uso da meia passagem. “Ficamos muito felizes com o fato de a empresa CAT/NovoCard atender a nossa solicitação. Este trabalho envolto com muitas conversas entre o nosso gabinete, a empresa, o Nilson Carneiro da Coordenadoria de Trânsito e os estudantes teve resultado positivo. A maioria dos jovens que foram contemplados com a mudança realizam outras atividades diárias e com a limitação não tinham como executá-las. Não podemos cercear o direito das pessoas que estão no processo de aprendizagem. Com esse decreto, estamos garantindo mais um meio de os alunos terem acesso à educação”.

O prefeito Edinho Silva (PT) salientou a importância de democratizar o acesso à educação. “O processo de aprendizagem não se dá só em aula, os alunos participam de palestras, cursos e grupos de estudos, por isso é injusto limitar o direito de ir e vir com a passagem”.

Alterações

Para alunos do ensino médio matriculados no período matutino, o cartão estudante fica liberado das 6h às 16h; para o aluno matriculado no período vespertino, o passe é liberado das 9h30 às 19h30; e para os estudantes do período noturno, o cartão fica liberado das 14 horas à meia-noite. No entanto, o uso da meia passagem aos domingos, feriados e férias escolares continua vedado. Para os alunos de nível superior (graduação e pós-graduação), não há limite de horário, porém, é preciso observar o limite de crédito mensal estabelecido individualmente, e também não é liberado o uso do cartão em dias de feriados e férias escolares. O decreto entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Também estiveram presentes as secretárias Juliana Agatte (Planejamento e Participação Popular) e Priscila Luiz (Comunicação); o chefe de gabinete Alan Silva; o coordenador de Mobilidade Urbana do município e diretor-presidente da CTA, Nilson Carneiro; a coordenadora executiva de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz; o coordenador de Planejamento e Participação Popular, Alcindo Sabino; o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uniara, Thiago Morais Alves; o assessor de Políticas para a Juventude, Guilherme Floriano; a professora da Unesp, Soraia Lunardi; a ouvidora da CTA, Cristiane Ferreira; o presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (Caap), Charles Vinicius, representando os alunos da Unesp; o presidente da Empresa Viação Paraty e CAT/NovoCard, Mauro Artur Herszkowicz; e o gerente do CAT/Novocard, Carlos Aureliano.