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Na segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araraquara realizou a Audiência Pública “Reconhecimento das áreas suscetíveis e de risco no território municipal: inundações e processos erosivos”. Solicitada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente, Proteção e Defesa dos Animais, foi apresentada pela primeira vez ao público araraquarense as cartas geotécnicas de mapeamento das áreas suscetíveis a ocorrência de movimentos de massa e inundações, ou Cartas de Suscetibilidade. A comissão é formada pelas vereadoras Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota). 

Os documentos foram produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e apresentam um levantamento aprofundado de áreas com alto, médio e baixo risco de inundações e erosões na cidade.

As Cartas de Suscetibilidade são instrumentos previstos no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais e são elaboradas com o objetivo de auxiliar no planejamento e gestão de uso e ocupação do território municipal, identificando e mapeando áreas de risco. Por meio delas, os vários setores da administração pública dedicados à prevenção de riscos podem promover o controle de processos erosivos e nortear projetos de edificações e obras de infraestrutura urbana e rural.

Os vereadores que organizaram o encontro destacaram a importância do tema: "Trazer o debate para a comunidade é fundamental como forma de ampliá-lo e também de promover a construção de uma política ambiental mais coletiva, transparente e plural”, apontou Fabi no início da audiência. Já Luna lembrou que "é preciso manutenção constante de algumas pautas” e que "o meio ambiente não é uma pauta exclusiva da Prefeitura, é de todos nós". Marcos Garrido, por sua vez, reconhece a relevância do tema para que "a cidade possa oferecer um melhor modo de viver e um melhor porvir".

Conhecimento do território

Para debater o tema, a Comissão convidou o pesquisador e chefe da Divisão de Geologia Aplicada do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Tiago Antonelli; o pesquisador e docente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT-SP), Omar Yazbek Bitar; o agente de fiscalização ambiental, Rafael Carvalho Alves de Mello, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e o chefe do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil de Araraquara, Luiz Dell’Acqua.

Tiago Antonelli apresentou os vários tipos de Cartas de Suscetibilidade que são produzidos e sua aplicação, reafirmando a importância de sua utilização para que os municípios possam crescer de forma segura e com a engenharia correta. Na sua avaliação, “Araraquara é um município basicamente plano, não tem muito problema com escorregamentos, deslizamentos de terra, corridas de massa", afirmou. Contudo, segundo o estudo, tem pontos que merecem atenção para inundações, principalmente próximo aos córregos e rios. "Tem alguns pontos com erosões que muitas vezes não são problemáticas para a área urbana em si, mas são problemáticas para a rural, como áreas com algum tipo de pasto ou de plantação”, completou.

Na segunda apresentação da noite, Omar Bitar citou o Marco de Sendai (Japão) para Redução de Riscos e Desastres de 2015, do qual o Brasil é signatário. Ele destacou os quatro desafios prioritários apontados no documento: compreensão do risco de desastres, governança, aumento de investimentos e melhoria na preparação para fazer frente a desastres. “A Carta é o primeiro passo, o que deflagra um processo de aumento do conhecimento do território municipal dentro da Prefeitura, numa perspectiva de que esse assunto não é exclusivo da Defesa Civil, e sim, é um assunto de meio ambiente, de planejamento territorial, de obras, enfim, de todas as secretarias envolvidas com questões de uso e ocupação do solo”, acrescentou.

O agente de fiscalização Rafael Mello apresentou mapeamentos produzidos pelo Instituto Geológico (IG) em 2008, pelo IPT em 2018 e a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação produzida pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM em 2021, além do Cadastro Municipal de Processos Erosivos. Nos materiais, é possível identificar pontos de risco com alta, baixa e média probabilidade de ocorrência de desastres. “Temos mapas de ótima qualidade para nos basearmos, criarmos um banco de dados unificado, uma câmara técnica com várias secretarias e planejar conjuntamente a ação”, sugeriu.

Encerrando as apresentações da noite, o chefe da Defesa Civil Municipal, Luiz Dell’Acqua, falou sobre o Plano de Contingência “Operação Chuvas de Verão”, que reúne diversas secretarias municipais, além de órgãos da polícia, o Corpo de Bombeiros e demais atores envolvidos na prevenção de desastres e no atendimento, caso estes ocorram. Ele também mostrou 15 pontos já conhecidos de riscos para inundações. “Para nós, o principal é evitar acidentes, prevenir os perigos”, pontuou, complementando: “Temos muitos pontos de riscos, mas Araraquara está bastante à frente nas questões de prevenção, resposta e recuperação. Recentemente fomos reconhecidos pela Casa Militar do Estado de São Paulo com o Certificado Município Resiliente, que foi outorgado a apenas 70 municípios do estado”, concluiu.

Próximos passos

Como encaminhamento da audiência, Fabi Virgílio informou que a Comissão deve protocolar duas indicações: uma solicitando que seja disponibilizado no site da Prefeitura um link para consulta das Cartas de Suscetibilidade e outra sugerindo a criação de uma câmara técnica multidisciplinar que estude as ações que poderão ser tomadas no município com base nos documentos.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Obras e Serviços, Sérgio José Pelícolla, e o coordenador de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentabilidade, Gelson Caldeira.

Assista à íntegra da Audiência Pública aqui.