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CEI entrega relatório ao MP e recebe orientação sobre novos encaminhamentos



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Elogios em relação a conduta adotada durante os depoimentos e elaboração do relatório, além de sugestões sobre os encaminhamentos propostos visando criar esse filtro contra possíveis falhas técnicas ou de favorecimento pessoal dentro de Secretarias Municipais. Essa foi a linha da conversa nesta quarta-feira, dia 26, entre os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Araraquara com o promotor Raul de Mello Franco Junior, durante a entrega ao Ministério Público (MP) do relatório de quase 400 páginas. “Tínhamos esse acordo de levar o relatório e deixamos cópia impressa e digitalizada do que apuramos durante os quatro meses de trabalho da CEI”, diz o presidente da Comissão, o vereador Donizete Simioni (PT). Para o relator da CEI, o também vereador Aluisio Braz, o Boi, o pedido do promotor foi no sentido de que a Câmara crie mesmo mecanismos para evitar falhas no sistema, seja ele na doação de áreas ou na gestão de recebimento de alimentos junto a produtores rurais de assentamentos. Os membros da CEI não tiveram acesso ao inquérito da Polícia Federal (PF) e também do Ministério Público Estadual, por isso, o relatório tira como conclusão os depoimentos colhidos nas três áreas definidas em seu ato. Motivada pela Comissão, foram analisadas 142 áreas, incluindo 52 instituições que estão em processo de notificação. O relatório aponta para 32 áreas notificadas, 25 revertidas e sete com nova destinação de permissão de uso.

A compreensão da CEI é de que algumas falhas no sistema dentro de Secretarias municipais “proporcionou o uso da força política do ex-vereador Ronaldo Napeloso, especialmente para a doação de áreas, casos em que muitas vezes houve destinação sem que as empresas tivessem lastro financeiro para dar conta do empreendimento, o que resultou em áreas abandonadas.” A Câmara deve formar uma Comissão de Estudos para estudar o processo de concessão de área e liberação de alvarás, além de outras medidas. Além de Donizete Simioni e Aluisio Braz, o Boi, a CEI teve como integrantes a vereadora Edna Martins (PV) e o também parlamentar Dr. Helder (PPS), além de Geicy Sabonete (PSDB), que deixou o Legislativo para assumir a Secretaria de Esportes.


Publicado em: 27 de fevereiro de 2014

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Categoria: Câmara

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